Concurseiros : uma análise da trajetória e formação dos agentes do sistema de justiça criminal

Abstract

Resumo: A tese aborda a trajetória educacional e de preparação dos agentes ao SJC, os concurseiros. É centrada especialmente nas carreiras da magistratura estadual e do ministério público estadual, porém, considerando o aspecto relacional que configura a realidade do sistema de justiça criminal brasileiro (SJC). A pergunta que norteia a pesquisa é "qual é o efeito da trajetória do concurseiro em seu senso-prático e sensibilidade jurídica?"; tal questionamento orientou dois objetivos centrais que dividem as duas partes desta tese: a) mapear e analisar a trajetória dos agentes públicos do sistema de justiça criminal, em especial magistrados e promotores de justiça; e b) refletir sobre o processo de preparação para tais cargos, como foco em suas implicações na forma de imaginar o mundo. Destes dois objetivos gerais, decorrem dez objetivos específicos que estruturam os capítulos: a) analisar os concurseiros a partir das suas histórias de vida, dados quantitativos, representações e trajetórias educacionais; b) fazer uma sociogênese da educação jurídica no Brasil; c) verificar a relação entre educação jurídica, concurso público e o poder; d) realizar uma análise das representações sociais sobre as carreiras jurídicas brasileiras; e) identificar as especificidades e características do concurseiro; f) etnografar os métodos e estratégias de preparação para o concurso público; g) descrever e analisar as etapas e formas de organização da vida social do concurseiro; h) verificar as representações sobre ser concurseiro; i) avaliar a relação entre a trajetória do concurseiro e as práticas e representações dos concurseiros; e j) estabelecer uma classificação para as correlações da trajetória às formas de imaginar o direito e suas práticas (sensibilidades jurídicas). A tese utiliza um rol de técnicas de pesquisa diversificado, visando uma exploração qualitativa do universo do concurseiro. Para tanto, permanecem destacados os aspectos etnográficos vinculado à observação, descrição minuciosa, entrevistas em profundidade, análise documental e sensibilidade específica do tratamento analítico dos dados produzidos. Teoricamente, a pesquisa propõe uma análise reticular do fenômeno e se aporta em autores da sociologia e antropologia, em especial Norbert Elias, Erving Goffman, Pierre Bourdieu, Roberto Kant de Lima e Fernando Fontainha. A pesquisa foi realizada de 2019 a 2024, e se enquadra em uma sociologia do direito a partir da análise do recrutamento do Estado para as instituições magistratura e ministério público, ambas centrais ao SJC. Conclui com o desenvolvimento de quatro sensibilidades que organizam as interações e relações entre os atores do SJC, sendo elas a sensibilidade do DIY — faça você mesmo; sensibilidade do vencedor; sensibilidade do vocacionado; e a sensibilidade do mérito. Produz, assim, efeitos enquadrados nos aspectos do individualismo e utilitarismo no profissionalismo do SJC.

Abstract: The thesis addresses the educational and preparatory trajectory of the agents in the Brazilian Criminal Justice System (CJS), the "concurseiros". It focuses especially on the careers in the state judiciary and state public prosecutor's office, while considering the relational aspect that shapes the reality of the Brazilian CJS. The guiding research question is "what is the effect of the concurseiro’s trajectory on their practical sense and legal sensibility?". This question directed two main objectives that divide this thesis into two parts: a) to map and analyze the trajectory of public agents in the Criminal Justice System, especially judges and prosecutors; b) to reflect on the preparation process for such positions, focusing on its implications in the way they perceive the world. From these two general objectives, ten specific objectives structure the chapters: a) analyze the concurseiros based on their life stories, quantitative data, representations, and educational trajectories; b) conduct a sociogenesis of legal education in Brazil; c) examine the relationship between legal education, public examination, and power; d) perform an analysis of social representations of Brazilian legal careers; e) identify the specificities and characteristics of the concurseiro; f) ethnograph the methods and strategies of preparation for public examination; g) describe and analyze the stages and forms of organization of the social life of the concurseiro; h) verify representations of being a concurseiro; i) evaluate the relationship between the trajectory of the concurseiro, practices, and representations of the concurseiros; j) establish a classification for the correlations of the trajectory to the ways of imagining law and its practices (legal sensibilities). The thesis uses a diverse range of research techniques, aiming for a qualitative exploration of the concurseiro universe, thus highlighting ethnographic aspects linked to observation, detailed description, in-depth interviews, documentary analysis, and specific sensitivity of the analytical treatment of the data produced. Theoretically, the research proposes a reticular analysis of the phenomenon and is based on authors from sociology and anthropology, especially Norbert Elias, Erving Goffman, Pierre Bourdieu, Roberto Kant de Lima, and Fernando Fontainha. The research was conducted from 2019 to 2024 and fits into a sociology of law from the analysis of the State's recruitment for the judiciary and Public Ministry institutions, both central to the CJS. It concludes with the development of four sensibilities that organize interactions and relationships among the actors of the CJS, namely, the DIY sensibility — do it yourself; the winner's sensibility; the vocation sensibility; and the merit sensibility. Producing effects framed in aspects of individualism and utilitarianism in the professionalism of the CJS.