Constituição brasileira e originalismo : a pesquisa de significados com base em evidências histórico-linguísticas

Abstract

Resumo: O Originalismo é uma interpretação constitucional segundo a qual o significado de uma constituição foi fixado no momento da sua promulgação, preservando-se até que sobrevenha uma emenda reformadora do texto (tese da fixação). Por fim, esse significado constringe juízes (princípio da constrição). Embora influente no constitucionalismo norte-americano, o estudo dessa abordagem ainda é pouco explorado no Brasil. Uma literatura que se proponha a incursionar na difícil questão da transplantabilidade do Originalismo, analisando ainda a acoplagem dessa proposta no sistema brasileiro, é quase inexistente. Nos primeiros capítulos desta tese, o propósito é disseminar o verdadeiro conteúdo teórico dessa proposta, tal como apresentada pelos acadêmicos dos Estados Unidos (conceito, origem e espécies). Em seguida, apresenta-se uma metodologia de aplicação prática, aspecto que, mesmo nos EUA, ainda está em fase de desenvolvimento. Nos capítulos seguintes, investiga-se a viabilidade de uma interpretação originalista da Constituição Brasileira de 1988, se o sistema jurídico brasileiro acomoda essa abordagem e quais os impactos dessa escolha. A principal consequência é o desbloqueio de uma vasta coleção de documentos com evidências histórico-linguísticas da Era Constituinte (1987-1988). Diante da elevada extensão dessas fontes, cuja cognição é humanamente impossível de ser exaurida, juízes brasileiros têm ignorado esses dados na construção argumentativa da jurisdição constitucional. A solução dada por esta pesquisa foi a produção de uma ferramenta de Linguística Computacional que permite seja efetuada uma leitura eficiente dos documentos históricos qualificados como fontes originais. Mais especificamente, desenvolveu-se um corpus linguistics com quase quarenta milhões de palavras que podem ser lidas com o auxílio de softwares já disponíveis, ou seja, valendo-se de uma interpretação constitucional auxiliada pela inteligência artificial.

Abstract: Originalism is a constitutional interpretation according to which the constitutional meaning has been fixed at the time of its enactment, preserving itself as long as the text is not changed by an amendment (the Fixation Thesis). Finally, this meaning constrains judges (the Constraint Principle). Although widespread in American constitutionalism, the study of this topic has been neglected in Brazil. Scientific literature proposing to delve into the difficult issue of Originalism's transplantability, also analyzing the coupling of this proposal in Brazilian system, is virtually non-existent. In the first chapters of this thesis, the purpose is to disseminate the true theoretical content of Originalism, as presented by American scholars (concept, origin and species). Next, a methodology for practical application is provided, an aspect that, even in the USA, is still being developed. In the following chapters, we investigate the viability of an originalist interpretation of the Brazilian Constitution (1988), whether the Brazilian legal system accommodates this approach and the impacts generated by this choice. The main consequence is the unlocking of a huge collection of documents with historical-linguistic evidence from the Founding Era (1987-1988). Given the high extent of these sources, whose cognition is humanly impossible to exhaust, Brazilian judges have ignored these data in the argumentative construction of constitutional adjudication. So, as a solution, the research produces a Computational Linguistics tool that allows efficient reading of historical documents qualified as original sources. More specifically, a corpus linguistic was developed with almost forty million tokens that can be read with the support of already available software, that is, by using a constitutional interpretation aided by artificial intelligence.