O processo de privatização na promoção do direito à educação no Estado do Paraná (2019-2022) : o mapeamento dos sujeitos privados mercantis
Resumo
Resumo: A dissertação apresenta como temática de estudo o processo de privatização da educação no Paraná, através da atuação dos sujeitos privados mercantis e as implicações para o currículo, gestão escolar e trabalho docente. O recorte temporal delimitado na pesquisa compreende os anos de 2019 a 2022. Os objetivos específicos propostos para atingir tal objetivo foram: analisar a configuração histórica da relação entre o setor público e o privado no Brasil; analisar o processo de reconfiguração do papel do Estado brasileiro, a partir da década de 1990, com a implementação da Nova Gestão Pública e as consequências para a perspectiva educacional; analisar o reconhecimento político, social e legal do direito à Educação, enquanto uma obrigação do Estado e uma prerrogativa da coletividade; mapear os sujeitos privados mercantis que atuam na execução da política educacional no Estado do Paraná, entre os anos de 2019 até 2022. A metodologia adotada foi a análise documental e bibliográfica como técnicas para a produção de dados. Os documentos selecionados permitiram recuperar a dinâmica de implantação dos programas educacionais propostos como políticas públicas no estado do Paraná. A pesquisa dialoga com os estudos de Adrião (2009; 2018N); Peroni (2012; 2018), entre outros autores que têm se dedicado a investigar as repercussões da crescente privatização da educação pública. Através do mapeamento dos programas educacionais implantados no estado do Paraná, admite-se que recursos financeiros direcionados à educação pública foram destinados a empresas privadas para contratação de serviços. Grandes contratos foram localizados, detectou-se, dentre eles a presença de contratos destinados a plataformas educacionais. O mapeamento constatou que setores privados, os quais disputam a execução da escola pública, possuem interesses que estão além da possibilidade de apropriação de recursos públicos, obtidos por meio de contratos com a Secretaria de Educação do Estado do Paraná. Interesses tais de influenciar a lógica de formação dos estudantes, no sentido privilegiar individualidade, a competitividade e a performatividade, de maneira a subjetivar a todos em um processo de produtividade constante, de modo a exaltar a empregabilidade e o empreendedorismo e a ressignificar o direito à educação, presente na Constituição de 1988, de uma formação emancipatória, cidadã e crítica do ser humano. Abstract: The dissertation presents as a topic of study the privatization process of education in Paraná, through the action of private commercial subjects and the implications for the curriculum, school management and teaching work. The frame Delimited time frame in the research covers the years 2019 to 2022. The objectives specific proposals to achieve this objective were: analyze the configuration history of the relationship between the public and private sectors in Brazil; analyze the process of reconfiguration of the role of the Brazilian State, starting in the decade of 1990, with the implementation of the New Public Management and the consequences for the educational perspective; analyze the political, social and legal recognition of the right to Education, as an obligation of the State and prerogative of the community; map the private commercial subjects that act in the implementation of the educational policy in the State of Paraná, between 2019 and 2022. The methodology adopted was documentary and bibliographic analysis as techniques for the production of data. The selected documents allowed us to recover the dynamics of implementation of educational programs proposed as public policies in the state of Paraná. The research dialogues with the studies of Adrião (2009; 2018N); Peroni (2012; 2018), among other authors who have dedicated themselves to investigating the repercussions of the growing privatization of public education. Through the mapping of educational programs implemented in the state of Paraná, admits that financial resources directed to public education were allocated to private companies for contracting services. Large contracts were located size, among them the presence of contracts destined for platforms educational. The mapping found that the private sectors, which compete for execution of public schools, have interests that go beyond the possibility of appropriating public resources, obtained through contracts with the Department of Education of the State of Paraná. Interests how to influence logic of the training of students, in the sense of privileging individuality, competitiveness and performativity, to subjectify everyone in a process of constant productivity, to exalt employability and entrepreneurship and resignify the right to education, present in the 1988 Constitution, in a emancipatory, civic and critical training of the human. RESUMEN: La disertación presenta como tema de estudio el proceso de privatización de la educación en Paraná, a través de la acción de sujetos comerciales privados y las implicaciones para el currículo, la gestión escolar y el trabajo docente. El marco temporal delimitado en la investigación abarca los años 2019 a 2022. Los objetivos específicos propuestos para alcanzar este objetivo fueron: analizar la configuración histórica de la relación entre los sectores público y privado en Brasil; analizar el proceso de reconfiguración del papel del Estado brasileño, a partir de la década de 1990, con la implementación de la Nueva Gestión Pública y las consecuencias para la perspectiva educativa; analizar el reconocimiento político, social y jurídico del derecho a la Educación, como obligación del Estado y prerrogativa de la comunidad; mapear los sujetos comerciales privados que actúan en la implementación de la política educativa en el Estado de Paraná, entre los años 2019 y 2022. La metodología adoptada fue el análisis documental y bibliográfico como técnicas para la producción de datos. Los documentos seleccionados permitieron recuperar la dinámica de implementación de programas educativos propuestos como políticas públicas en el estado de Paraná. La investigación dialoga con los estudios de Adrião (2009; 2018N); Peroni (2012; 2018), entre otros autores que se han dedicado a investigar las repercusiones de la creciente privatización de la educación pública. A través del mapeo de los programas educativos implementados en el estado de Paraná, se admite que recursos financieros dirigidos a la educación pública fueron destinados a empresas privadas para la contratación de servicios. Se localizaron contratos de gran tamaño, entre ellos se detectó la presencia de contratos destinados a plataformas educativas. El mapeo encontró que los sectores privados, que compiten por la ejecución de las escuelas públicas, tienen intereses que van más allá de la posibilidad de apropiarse de recursos públicos, obtenidos a través de contratos con el Departamento de Educación del Estado de Paraná. Intereses como incidir en la lógica de la formación de los estudiantes, en el sentido de privilegiar la individualidad, la competitividad y la performatividad, para subjetivizar a todos en un proceso de productividad constante, para exaltar la empleabilidad y el emprendimiento y resignificar el derecho a la educación, presente en la Constitución de 1988, de una formación emancipadora, cívica y crítica del ser humano.
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