Alegações de fraude eleitoral e transferência do poder político : respostas das instituições e propostas de reforma

Abstract

Resumo: A transferência pacífica do poder político foi colocada em risco nos Estados Unidos e no Brasil. Em 06 de janeiro de 2021, correligionários de Donald Trump tomaram o Capitólio para obstruir a contagem dos votos do Colégio Eleitoral pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e impedir a confirmação da eleição de Joe Biden. Dois anos depois, em 08 de janeiro de 2023, apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram, depredaram e pilharam as sedes dos três Poderes na crença de que, diante da comoção, as Forças Armadas afastariam Luiz Inácio Lula da Silva da presidência. Os dois ataques compartilham três elementos: causas, meios e fins. Ambos foram provocados pelas alegações de fraude, recorreram à violência e buscaram reverter a derrota nas urnas. São boatos e rumores distintos, conformados às conveniências da disputa política e às particularidades da governança eleitoral, mas igualmente carentes de provas e indícios. Ainda assim, comprometem o exercício informado do sufrágio e, indo além, ameaçam a seleção e a remoção de governantes pelo voto ao indisporem os derrotados a aceitar o resultado do que seria uma eleição "roubada". Desde que a credibilidade do processo eleitoral foi colocada em questão, uma série de medidas foi implementada por organismos eleitorais, como programas de esclarecimento do eleitorado, incrementos na segurança e na transparência do sistema de votação e sanções aos produtores e aos disseminadores das falsas alegações. Porém, sendo esta a hipótese da pesquisa, tais medidas não são suficientes para restaurar a confiança social, pois partem das instituições que são objeto da suspeita. Diante de eleitores emocionalmente investidos nas falsas alegações de fraude, devese reforçar a percepção de imparcialidade dos organismos eleitorais, o que exige, para além de sua autonomia e de sua especialização, a rigorosa separação daquelas que são as três atribuições necessárias à administração das eleições: criação das regras, aplicação das regras e adjudicação das regras. Para chegar à tal conclusão, foi percorrido um percurso em três tempos. No primeiro, foram retratados as eleições, em sua função de transmitir o poder, os organismos eleitorais, em suas várias formatações, e a erosão democrática, em suas raízes, seus expedientes e seus efeitos. Em um segundo momento, foram narradas as falsas alegações de fraude, que foram empregadas por Donald Trump e por Jair Bolsonaro para, caso derrotados nos planos de reeleição, viabilizar a subversão do resultado e a preservação do poder. Em um terceiro momento, após a análise do uso das tecnologias digitais por populistas para engajar os correligionários contra as instituições democráticas, foram descritas e analisadas as medidas de combate às falsas alegações para, em seguida, defender o reforço na percepção de imparcialidade do organismo eleitoral mediante a distribuição de suas atribuições entre diferentes organismos, explorando seus desdobramentos na governança eleitoral brasileira, em que a Justiça Eleitoral concentra as três atribuições e seu órgão de cúpula está imbricado em sua composição com o órgão de cúpula do Poder Judiciário. Ao fim, conclui-se que, sendo imputado ao organismo administrativo eleitoral eventual fraude, esta deveria ser aferida junto ao organismo contencioso eleitoral de acordo com procedimentos delineados pelo organismo normativo eleitoral.

Abstract: The peaceful transfer of political power was jeopardized in both the United States and Brazil. On January 6, 2021, Donald Trump's supporters stormed the Capitol to obstruct the Electoral College vote count by the Senate and the House of Representatives, aiming to prevent the confirmation of Joe Biden's election. Two years later, on January 8, 2023, Jair Bolsonaro's supporters invaded, vandalized, and looted the headquarters of all three branches of government, believing that, amid the chaos, the Armed Forces would remove Luiz Inácio Lula da Silva from the presidency. These two attacks share three elements: causes, means, and ends. Both were triggered by allegations of fraud, resorted to violence, and sought to overturn the electoral defeat. The rumors are distinct, shaped by the convenience of political competition and the specifics of electoral governance, but they equally lack proof and evidence. Nevertheless, they compromise the informed exercise of suffrage, and, beyond that, they threaten the selection and removal of leaders through the vote by making the defeated unwilling to accept the result of what would be a rigged election. Since the credibility of the electoral process has been questioned, various measures have been taken by electoral bodies, such as voter education programs, enhancements to the security and transparency of the voting system, and sanctions against producers and disseminators of false claims. However, under the assumption of this research, such measures are not sufficient to restore social confidence, as they originate from the institutions that are under suspicion. Faced with voters emotionally invested in false fraud claims, the perception of impartiality of electoral bodies must be reinforced. This requires, beyond their autonomy and specialization, a rigorous separation of the three functions that are necessary for the administration of elections: rule making, rule application, and rule adjudication. To reach this conclusion, a three-stage approach was treaded. In the first stage, it was portrayed elections, emphasizing its the role in the transition of power, electoral bodies, in their various formats, and democratic erosion, including its causes, methods, and effects. In the second stage, false claims of fraud, used by Donald Trump and Jair Bolsonaro to subvert the result and preserve power in case of reelection defeat, were brought to light. In the third stage, after analyzing the phenomenon of populist use of digital technologies to engage supporters against democratic institutions, measures to combat false claims were narrated and evaluated. Subsequently, the reinforcement of impartiality perception through the separation of responsibilities will be advocated for, exploring its potential implications in Brazilian electoral governance, where the Electoral Justice consolidates all three functions, and its top organ is intertwined with the top organ of the Judiciary Power. In the end, it is concluded that if fraud is attributed to the electoral administrative body, it should be assessed by the electoral litigation body according to procedures outlined by the electoral normative body.

RESUMEN: La transferencia pacífica del poder político fue puesta en riesgo tanto en Estados Unidos como en Brasil. El 6 de enero de 2021, simpatizantes de Donald Trump tomaron el Capitolio para obstruir el recuento de votos del Colegio Electoral por parte del Senado y la Cámara de Representantes, con el objetivo de impedir la confirmación de la elección de Joe Biden. Dos años después, el 8 de enero de 2023, seguidores de Jair Bolsonaro invadieron, vandalizaron y saquearon las sedes de los tres poderes, creyendo que, ante la conmoción, las Fuerzas Armadas apartarían a Luiz Inácio Lula da Silva de la presidencia. Estos dos ataques comparten tres elementos: causas, medios y fines. Ambos fueron provocados por alegaciones de fraude, recurrieron a la violencia y buscaron revertir la derrota en las urnas. Son rumores y especulaciones distintos, conformados según las conveniencias de la disputa política y las particularidades de la gobernanza electoral, pero igualmente carentes de pruebas e indicios. No obstante, comprometen el ejercicio informado del sufragio y, más allá, amenazan la selección y remoción de gobernantes por el voto al indisponer a los derrotados a aceptar el resultado de lo que sería una elección "robada". Desde que la credibilidad del proceso electoral fue puesta en duda, se han tomado diversas medidas por parte de los organismos electorales, como programas de esclarecimiento al votante, mejoras en la seguridad y transparencia del sistema de votación y sanciones a los productores y difusores de falsas alegaciones. Sin embargo, bajo la premisa de esta investigación, tales medidas no son suficientes para restaurar la confianza social, ya que provienen de las instituciones que están bajo sospecha. Frente a votantes emocionalmente comprometidos con falsas alegaciones de fraude, se debe reforzar la percepción de imparcialidad de los organismos electorales. Esto requiere, más allá de su autonomía y especialización, una rigurosa separación de las tres funciones necesarias para la administración de las elecciones: creación de reglas, aplicación de reglas y adjudicación de reglas. Para llegar a esta conclusión, se realizó un enfoque en tres etapas. En la primera etapa, fueran retratados las elecciones, destacando el papel de la transmisión del poder, los organismos electorales en sus diversas formas y la erosión democrática, con sus causas, métodos y efectos. En la segunda etapa, fueran presentadas las falsas alegaciones de fraude, utilizadas por Donald Trump y Jair Bolsonaro para subvertir el resultado y preservar el poder en caso de derrota en la reelección. En la tercera etapa, después de analizar el fenómeno del uso de tecnologías digitales por parte de populistas para involucrar a sus seguidores contra las instituciones democráticas, fueran narradas y evaluadas las medidas para combatir las falsas alegaciones. Posteriormente, se abogará por el refuerzo de la percepción de imparcialidad mediante la separación de responsabilidades, explorando sus posibles implicaciones en la gobernanza electoral brasileña, donde el Tribunal Electoral concentra todas las funciones y su órgano superior está entrelazado con el órgano superior del Poder Judicial. Al final, se concluye que si se atribuye fraude al organismo administrativo electoral, este debería ser evaluado por el organismo de litigios electorales de acuerdo con los procedimientos delineados por el organismo normativo electoral.