A responsabilidade tributária dos sócios da empresa limitada dissolvida

Abstract

Neste trabalho, enfatizamos na esfera do Direito Tributário Brasileiro diusciplinado pela Constituição Federal, que normatiza o caráter im pessoal dos atributos e o condicionamento da tributação à consideração da capacidade econômica do contribuinte, ao mesmo em que faculta à administração pública, com a finaldiade de conferir atividades a esses objetivos, o poder de identificar,"respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". Com relação às sociedades por cotas de responsabilidade limitadam muito se tem discutido doutrinária e jurisprudencialmente sobre a possibilidade de responsabilização do sócio por dívidas tributárias sa sociedade não saldadas adequedamente, diante da circunstância bastante usual de dissolução irregular de tais sociedades, que encontram-se discutidos nos Capítulos I,II,e IV, de maneira bastante ampla. Um dos temas de relevante atenção na atualidade é a aplicação da teoria da desconsideralçao da personalidade jurpidica, abordado,com detalhes, Capítulo III, que nasceu a partir da jurisprudêncoa norte- americana,com vistas a impedir a fraude ou o abuso através do emprego da personalidade jurídica. No Brasil naceu da Lei 8078-90, legislação nacional do Código de Defesa do Consumidor que adotou em seu texto legal a teoria da Desconsideração da Personalidade jurídica incorporada posteriormente na Legislação Antitustre Brasileira ( Lei 8884/94), na nova Lei Ambiental (9.605/98), entre outras, e, recentemente adotada no novo Código Civil Brasileiro ( Lei 10406/2002).