| dc.contributor.advisor | Giamberardino, André Ribeiro, 1984- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Cavalcante, Leandro dos Santos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-03-06T17:54:13Z | |
| dc.date.available | 2024-03-06T17:54:13Z | |
| dc.date.issued | 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/86964 | |
| dc.description | Orientador: André Ribeiro Giamberardino | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O artigo discute a dualidade dos sistemas processuais penais no Brasil, enfocando a diferença entre os sistemas inquisitório e acusatório. O sistema inquisitório concentra poderes investigativos no juiz, enquanto o acusatório separa as funções de investigar, acusar e julgar. O texto explora as origens históricas de ambos os sistemas, destacando a promulgação da Constituição de 1988 como marco de transformação. São abordados desafios na implementação do sistema acusatório, como a produção de provas, proteção dos direitos dos acusados e promoção de julgamentos imparciais. As mudanças constitucionais transplantadas no Código de Processo Penal de 1941 e as reformas legislativas e judiciais para fortalecer o sistema acusatório no Brasil também são analisadas. O artigo ressalta a importância de compreender os sistemas para aprimorar a justiça criminal, garantindo direitos individuais e decisões imparciais. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title | A dualidade de sistemas processuais penais : a opção constitucional pelo modelo acusatório | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |
