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dc.contributor.advisorTalamini, Eduardo, 1970-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorSuchodolak, Eduardopt_BR
dc.date.accessioned2024-03-01T20:24:51Z
dc.date.available2024-03-01T20:24:51Z
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/86835
dc.descriptionOrientador: Eduardo Talaminipt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo: Por meio de investigação legislativa e doutrinária, se buscou contextualizar o tema da citação no direito processual civil brasileiro para, após, contrapô-la aos métodos de citação permitidos em arbitragem, sendo levantada a especial relevância de se resguardar o direito de as partes escolherem livremente tanto o direito material aplicável ao caso, quanto a norma procedimental. Diante dessa contraposição, se verificou também a relevância da aplicação de normas procedimentais diversas aquelas do Código de Processo Civil, o que impacta diretamente tanto na forma do ato citatório, quanto nas suas hipóteses de nulidade. Nesse ínterim, se demonstrou ainda a inadequação do termo "citação" aos procedimentos de arbitragem, principalmente se aplicável legislação estrangeira. E com o levantamento de todos esses temas, junto às demais discussões e conceitos, foi possível realizar uma análise doutrinária e jurisprudencial conclusiva com relação a algumas hipóteses em que o controle judicial não pode ser exercício — ou ao menos não plenamente — sobre a matéria de citação em arbitragem estrangeira e, em menor escala, em arbitragem doméstica em que se aplique legislação estrangeira. Dessa forma, foi possível identificar e examinar a medida e os limites do controle judicial exercido pelo Poder Judiciário brasileiro sobre os atos de citação em arbitragempt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectCitação (Processo civil)pt_BR
dc.subjectArbitragem internacionalpt_BR
dc.subjectNulidade (Direito)pt_BR
dc.titleOs limites ao controle judicial sobre vício citatório na arbitragem internacional e na aplicação de lei estrangeirapt_BR
dc.typeTCC Graduação Digitalpt_BR


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