Democracia e dignidade humana : aporofobia na perspectiva jurídico-constitucional brasileira

Abstract

Resumo: A democracia e a dignidade humana são fundamentos da ordem constitucional do Brasil e funcionam como elementos sensíveis na legitimação do ordenamento jurídico nacional. O objetivo da tese é examinar o sistema constitucional brasileiro, a partir do fenômeno da aporofobia. Visa, assim, identificar os instrumentos hábeis à concretização da dignidade humana e ao enfrentamento da violência aporofóbica. A aporofobia se caracteriza por ser um processo de violência discriminatória que exclui o pobre do debate público democrático. O ódio ao pobre é uma realidade histórica da sociedade brasileira e um desafio a ser superado pela democracia constitucional inaugurada com a Carta Magna de 1988. Os códigos segregatícios investigados neste trabalho - aporofobia, racismo, sexismo e xenofobia - se interseccionam, produzindo múltiplos processos de violência segregatícia, o que impacta, disruptivamente, na legitimidade de todo o sistema. Os objetivos fundamentais da República instituíram um planejamento estratégico e impositivo a ser concretizado pelo Estado, com vistas a implementar um modelo de sociedade baseado na inclusão e parametrizada na justiça social. A qualidade da democracia e a legitimidade do sistema dependem da materialização desses objetivosprincípios. Por ocasião da pesquisa empírica, foi possível demonstrar que a aporofobia e as demais categorias discriminatórias atuam na psiquê dos coletivos subalternizados, provocando privação de autoestima, perda de sentimento de pertencimento social, descrença no Estado e baixo interesse pelo debate público democrático. Os dados coletados também demonstram que os entrevistados mantêm sonhos de vida e perspectivas de reconhecimento social. A experiência de campo comprovou que a discriminação social é uma grave transgressora do princípio da dignidade humana, com consequência direta na qualidade da democracia e na legitimidade do ordenamento jurídico do país.

Abstract: ABSTRACT Democracy and human dignity are foundations of Brazil's constitutional order and function as sensitive elements in the legitimization of the national legal system. The objective of the thesis is to examine the Brazilian constitutional system, based on the phenomenon of aporophobia. It thus aims to identify the instruments capable of realizing human dignity and confronting aporophobic violence. Aporophobia is characterized by being a process of discriminatory violence that excludes the poor from democratic public debate. Hatred of the poor is a historical reality of Brazilian society and a challenge to be overcome by constitutional democracy, inaugurated with the Magna Carta of 1988. The segregation codes investigated in this work - aporophobia, racism, sexism and xenophobia - intersect, producing multiple processes of segregated violence, which disruptively impacts the legitimacy of the entire system. The fundamental objectives of the Republic instituted strategic and imposing planning to be implemented by the State, with a view to implementing a model of society based on inclusion and parameterized in social justice. The quality of democracy and the legitimacy of the system depend on the materialization of these objective-principles. During empirical research, it was possible to demonstrate that aporophobia and other discriminatory categories act on the psyche of subordinated groups, causing deprivation of self-esteem, loss of feeling of social belonging, disbelief in the State and low interest in democratic public debate. The data collected also demonstrates that the interviewees maintain life dreams and prospects for social recognition. Field experience proved that social discrimination is a serious transgression of the principle of human dignity, with direct consequences for the quality of democracy and the legitimacy of the country's legal system.