Panorama do federalismo fiscal no Brasil
Resumo
Resumo : O objetivo deste trabalho é analisar a estrutura do federalismo fiscal brasileiro, a partir do panorama histórico do federalismo no Brasil, revelando diferentes graus de centralização do poder, caracterizado economicamente por meio do direito a tributar e das obrigações de gastos de cada ente federado. Dando ênfase na distribuição de recursos provenientes da União para os Estados, particularmente através do Fundo de Participação dos Estados, mecanismo de transferência com o propósito de promover a equidade na distribuição de recursos entre as unidades federativas. Destaca-se, porém, que pela maneira como foi concebido tornou-se um modelo pró-cíclico baseado nas receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre produtos industrializados, o qual desestimula a poupança pública e incentiva gastos em períodos com bons resultados econômicos. Ao integrar essas análises, o trabalho oferece uma perspectiva abrangente sobre a dinâmica do federalismo fiscal brasileiro, identificando desafios e oportunidades para aprimorar a eficiência do sistema na busca pela redução da desigualdade entre os entes da federação, além da redução dos desequilíbrios horizontais e verticais e adoção de mecanismos institucionais que desestimulem a guerra fiscal entre os Estados
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- Ciências Econômicas [2072]