Elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Araucária (2015-2024) no contexto da creche

Abstract

Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo analisar a elaboração, o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação de Araucária (PME), aprovado em 2015. O enfoque específico recaiu sobre a Meta 1, referente à subetapa creche da educação infantil, com o intuito de identificar os principais atores envolvidos nesse processo. O recorte temporal considerado abrange o período de 2015 a 2023. A metodologia utilizada foi de pesquisa qualitativa, do tipo documental, e teve como principal fonte os documentos de natureza legal e técnica, provenientes das esferas nacional e municipal, os quais foram analisados à luz dos referenciais teóricos do campo do planejamento educacional. Os resultados da pesquisa revelaram que o planejamento educacional no município de Araucária possui um histórico de mais de uma década, sob forte atuação do Fórum Municipal de Educação e dos sindicatos de professores, no entanto, foi a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que o alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE) foi garantido, bem como a validação da participação do controle social na reelaboração do plano. Embora a fiscalização conduzida pelo TCE-PR tenha se concentrado na educação infantil, suas ações tiveram impacto em todas as etapas e modalidades educacionais sob a responsabilidade do munícipio de Araucária, evidenciando o papel significativo desse tribunal na elaboração e no monitoramento do referido plano. Também se observou que a expansão da oferta de vagas na educação infantil ocorreu como resposta às decisões judiciais, o que permite relativizar o papel do PME como epicentro das políticas educacionais no município, passando a configurálo mais como uma formalidade derivada do PNE

Abstract: This research had as objective to analyze the elaboration, monitoring and evaluation of the Municipal Education Plan of Araucaria (PME in Brazilian Portuguese acronym), approved in 2015. The specific focus fell on Goal 1, referring to the nursery, with the aim of identify the main actors involved in this process. The time frame considered covers the period from 2015 to 2023. The methodology used was qualitative research, of the documental type, and had as its main source documents of a legal and technical nature, from the national and municipal spheres, which were analyzed in the light of theoretical references in the field of education planning. The research results revealed that the education planning in the city of Araucaria has a history of more than a decade, under strong action of the Municipal Forum of Education and the unions of teachers, however, it was from the performance of the Paraná Court of Auditors (TCE-PR) that the alignment with the National Education Plan (PNE) was guaranteed, as well as the validation of the participation of social control in the re-elaboration of the plan. It was also observed that the expansion of vacancies in early childhood education occurred as a response to court decisions, which makes it possible to relativize the role of the PME as the epicenter of education policies in the city, starting to configure it more as a formality derivative from the PNE