Blockchain como mecanismo de adaptação eficiente da administração pública na sociedade tecnológica

Abstract

Resumo: A pesquisa analisa a relação entre a tecnologia blockchain, as funcionalidades e benefícios por ela trazidos e a Administração Pública brasileira. O problema central abrangido se refere a aquilatar se a implementação da blockchain pelo Estado seria capaz de contribuir para o aperfeiçoamento das prestações estatais e para o seu controle. A hipótese principal é de que a Administração Pública no Brasil tem o dever de adotar a blockchain em cumprimento ao princípio constitucional da eficiência. Para o desenvolvimento do trabalho, que se vale preponderantemente do método dedutivo, fez-se levantamento bibliográfico nacional e estrangeiro, especialmente de artigos e livros monográficos a respeito da blockchain, suas aplicações e efeitos, da regulamentação da tecnologia pelo Direito, do que é legítimo exigir da Administração Pública no contexto da Revolução 4.0 e de exemplos práticos de utilização da blockchain pelo Poder Público ao redor do mundo. A tese é dividida em três partes, cada uma com três capítulos. A primeira parte explora o desenvolvimento tecnológico, a relevância do surgimento da blockchain, suas características essenciais e a modelagem por trás dos smart contracts. A segunda parte discorre a respeito de desafios na regulamentação da blockchain pelo Direito. Trabalha-se com o papel do Direito no cotejo entre a velocidade com que se manifesta e se transforma a tecnologia com as dificuldades do Poder Legislativo e dos aplicadores do Direito em se adequar com a mesma celeridade. Abrange-se, também, possíveis contradições entre a transparência característica da blockchain, com o direito à privacidade e à proteção de dados dos cidadãos, bem como efeitos derivados direta ou indiretamente da aplicação da referida tecnologia, tais como o desemprego, a exclusão social e o impacto ambiental. A terceira parte da tese aborda o dever de adaptação tecnológica da Administração Pública por intermédio da implementação da blockchain e os efeitos positivos derivados desta adoção. Evidencia-se, em seguida, como a referida tecnologia se apresenta fundamental para o aperfeiçoamento do controle administrativo, sendo importante, portanto, para o cumprimento do princípio da eficiência pela Administração Pública brasileira. Ao final, é feito levantamento sobre o "estado da arte" da utilização da blockchain pelo Poder Público no Brasil e em diferentes países ao redor do mundo, salientando os benefícios daí derivados. A conclusão é de que a implementação da blockchain é um dever da Administração Pública brasileira, derivado do princípio da eficiência e do dever de adaptabilidade, e que sua utilização é capaz de trazer benefícios que auxiliarão a melhor prestação de serviços públicos e o melhor controle, além de contribuir para a reaproximação do cidadão com o Estado.

Abstract: The research analyzes the relationship between blockchain technology, the features and benefits it brings and the Brazilian Public Administration. The central problem covered refers to assessing whether the implementation of blockchain by the State would be able to contribute to the improvement and the control of the state. The main hypothesis is that the Public Administration in Brazil has a duty to adopt blockchain as a consequence of the constitutional principle of efficiency. For the development of the research, which uses predominantly the deductive method, national and foreign bibliographic survey was carried out, especially articles and monographic books about blockchain, its applications and effects, the regulation of technology by law, what is legitimate to demand from Public Administration in the context of the Revolution 4.0 and practical examples of blockchain use by public authorities around the world. The thesis is divided into three parts, each with three chapters. The first part explores the technological development, the relevance of the emergence of blockchain, its essential characteristics and the modeling behind smart contracts. The second part discusses challenges in the regulation of blockchain by law. It is written about the role of Law in the comparison between the speed with which technology manifests itself and transforms itself with the difficulties of the Legislative Power and Law enforcers in adapting with the same celerity. It also covers possible contradictions between the characteristic transparency of the blockchain, with the right to privacy and the protection of citizens' data, as well as effects derived directly or indirectly from the application of this technology, such as unemployment, social exclusion, and the environmental impact. The third part of the thesis addresses the duty of technological adaptation of the Public Administration through the implementation of blockchain and the positive effects derived from this adoption. It becomes evident how the aforementioned technology is fundamental for the improvement of administrative control, being therefore important for the fulfillment of the principle of efficiency by the Brazilian Public Administration. In the end, a survey is carried out on the "state of the art" of the use of blockchain by the Public Power in Brazil and in different countries around the world, highlighting the benefits derived therefrom. The conclusion is that the implementation of blockchain is a duty of the Brazilian Public Administration, derived from the principle of efficiency and the duty of adaptability, and that its use is capable of bringing benefits that will help the better provision of public services and better control, in addition to contributing to the rapprochement of the citizen with the State.