Entre assimetrias de voz, poder e capacidade : o letramento da vulnerabilidade como resistência no direito
Resumo
Resumo: A vulnerabilidade é a condição ontológica que, de fato, nos iguala. Compartilhamos a vulnerabilidade como seres humanos, e essa vulnerabilidade não é sinônimo de fragilidade, pelo contrário. Ela é uma oportunidade vigorosa que as pessoas possuem de declarar uma existência que encontra desafios e que está disposta a lutar e resistir contra aquilo que o Estado induz para manter a vida precária. Para isso será necessário entender como o conceito de vulnerabilidade está inexoravelmente atrelado ao conceito de cidadania. É essencial identificar, ampliar e repensar quais são as construções jurídicas que fragilizam as pessoas no exercício de sua cidadania. O reconhecimento da vulnerabilidade não se trata apenas de proteção normativa, pode significar justamente o revés: lutar contra sistemas jurídicos que silenciam as vulnerabilidades. Um instrumento de avaliação a partir da vulnerabilidade no Direito busca trazer elementos de reflexão teórica que possam estruturar o raciocínio jurídico adequado a lidar com as intempéries da relação entre vulnerabilidade e sistema de justiça. Para isso é necessário que haja ferramentas que estimulem o conhecimento das causas da desigualdade de voz, poder e capacidade de grupos de pessoas que em razão das suas próprias existências ou de reconhecimentos insuficientes/limitados são vulneráveis em relação ao restante da sociedade. Por outro lado, o poder de agência dos corpos vulneráveis e as disputas de poder é tamanho que força o sistema a ignorar ou silenciar propositalmente os levantes populares seja por reconhecimento normativo ou visibilidade social. Para isso, é preciso ampliar o debate acerca de um letramento da vulnerabilidade e sobre possibilidades emancipatórias de educação transformadora, a exemplo do constitucionalismo feminista, que ampliem a busca por justiça social. A tese tem caráter qualitativo e a construção dos dados será realizada sobre a base da pesquisa bibliográfica. A pesquisa bibliográfica nos oferecerá o aporte necessário para compreender os conceitos e princípios que estruturam o objeto. Trata-se de pesquisa exploratória na medida em que se busca entender como a vulnerabilidade como condição estimula os sistemas de justiça a transformar a inteligibilidade do reconhecimento. Abstract: Vulnerability is the ontological condition that, in fact, makes us equal. we share vulnerability as human beings, and this vulnerability is not synonymous of fragility, on the contrary. It is a vigorous opportunity for people to declare an existence that encounters challenges and is willing to fight and resist whatever the state induces to maintain a precarious life. For this, it will be necessary to understand how the concept of vulnerability is inexorably linked to the concept of citizenship. It is essential to identify, expand and rethink what are the legal constructions that weaken people in the exercise of their citizenship. The recognition of vulnerability is not just about normative protection, it can mean precisely the setback: fighting against legal systems that silence vulnerabilities. An evaluation instrument based on vulnerability in law seeks to bring elements of theoretical reflection that can structure the legal reasoning adequate to deal with the inclemency of the relationship between vulnerability and the justice system. For this, it is necessary to have tools that encourage knowledge of the causes of inequality of voice, power and capacity of groups of people who, due to their own existence or insufficient/limited recognition, are vulnerable in relation to the rest of society. On the other hand, the agency power of vulnerable bodies and power struggles is such that it forces the system to purposefully ignore or silence popular uprisings either for normative recognition or social visibility. For this, it is necessary to broaden the debate about vulnerability literacy and about emancipatory possibilities of transformative education, like feminist constitutionalism, which expand the search for social justice. The thesis has a qualitative character and the construction of data will be carried out on the basis of bibliographical research. Bibliographical research will offer us the necessary support to understand the concepts and principles that structure the object. This is exploratory research insofar as it seeks to understand how vulnerability as a condition encourages justice systems to transform the intelligibility of recognition.
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