ICMS ecológico como ferramenta de gestão ambiental

Abstract

Resumos: O desenvolvimento sustentável se tornou o principal objetivo da gestão ambiental. A produção econômica sempre gera externalidades, podendo ser positivas (gerando benefícios sociais) ou negativas (gerando perdas à sociedade). Como solução para a internalização dessas externalidades, mais especificamente as negativas, foram desenvolvidos instrumentos econômicos, dentre os quais a tributação ambiental. A tributação ambiental tem o objetivo de induzir comportamentos ambientalmente sustentáveis por parte dos agentes econômicos. No Brasil, a experiência mais importante no campo da tributação ambiental é, sem dúvida, a implantação por alguns estados do denominado ICMS Ecológico. O objetivo deste trabalho é analisar a legislação e a sua evolução, bem como analisar os resultados obtidos nos estados que implantaram este mecanismo. Objetiva também contribuir para o esclarecimento e compreensão do que seja o ICMS Ecológico, e demonstrar que se trata de um instrumento de apoio à gestão ambiental capaz de disciplinar o uso dos recursos naturais de forma que sejam observados os princípios da sustentabilidade ambiental, onde, de acordo com a peculiaridade de cada município, oriente o desenvolvimento, preservando e melhorando a qualidade de vida dessa população.

Abstract: Sustainable development became the main objective of environmental management. The economic production always generates externalities that can be positive (generating social benefits) or negative (causing loss to society). As a solution to the internalization of externalities, especially the negative, were developed economic instruments, among which the environmental tax. The environmental tax is intended to induce environmentally sustainable behavior by economic agents. In Brazil, the most important experience in the field of environmental taxation is, without doubt, the implementation by some states, the so-called Ecological ICMS. The objectives of this work were the analysis of the legislation and its evolution, as well as to do the analysis of the results obtained in the states that have adopted the Ecological ICMS. In addition, this work also objectives for contributing to clarification and understanding of the Ecological ICMS, and to demonstrate that it is an instrument to support environmental management, which is able to discipline the natural resources uses in ways that are observed the principles of environmental sustainability, where according to the characteristics of each municipality, guide the development, preserving and improving the life quality of the local population.