As políticas educacionais para o município de Curitiba no período de 1982 - 1993 e a qualidade da escola pública : limites, possibilidades e perspectivas
Resumo
Resumo: O presente estudo teve como objetivo averiguar a questão da qualidade de ensino na escola pública municipal frente ao contexto político econômico e social brasileiro, tomando como parâmetros as políticas educacionais adotadas a partir de 1982 e que têm como pontos fundamentais: 1) a democratização da educação em todos os níveis; 2) o resgate da função específica da escola, de passar o conteúdo socialmente produzido à maioria da população. Para a consecução deste objetivo, fez-se necessária uma análise do contexto brasileiro, no momento em que iniciam as escolas da Rede Municipal de Ensino, verificando que concepções e indicativos de qualidade vieram permeando a educação brasileira, e se refletiram nas políticas educacionais municipais inicialmente. A década de 60, onde surge a rede de escolas municipais, traz as concepções liberais e tecnicistas, que se refletiram na prática pedagógica até 1980, quando no panorama político-social brasileiro, começa a se esboçar o discurso da democratização da sociedade, com a Abertura Política. As políticas educacionais propostas pelos partidos políticos vêm, a partir deste momento, mudando suas direções apresentando concepções libertárias e democráticas. Tais concepções passam a fazer parte das metas propostas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de vários estados brasileiros, a exemplo de Curitiba. A análise deste período, refere-se principalmente às políticas de democratização de educação e da proposta de currículo básico, que permanecem até hoje, nas metas da Secretaria Municipal de Educação. Além do estudo do contexto de cada período, procurou-se analisar os reflexos das propostas educacionais a partir de 1982 em duas escolas municipais: - Centro de Educação Integral José Lamartine Corrêa de Oliveira Lyra e Escola Municipal Mansur Guérios. Procurou-se partir de análises apresentadas na prática do trabalho como pedagoga nas referidas escolas no ano de 1992, num trabalho coletivo e de articulação das políticas educacionais e da proposta pedagógica. Além desta análise, foi feita uma pesquisa, onde participaram 43 profissionais, que falam de sua prática pedagógica através de questões apresentadas a partir dos dois pontos fundamentais levantados inicialmente. Nesta análise, chega-se à conclusão de que o trabalho feito pelas equipes de apoio pedagógico no interior da secretaria, na gestão 1985-1988, articulado aos intelectuais progressistas, tiveram reflexos na prática, sentidos até hoje. Outro aspecto relevante é que a pedagogia histórico-crítica, enquanto concepção, que norteou a proposta de currículo básico, aparece nos discursos dos profissionais, embora ainda hoje, não dominem suficientemente seu suporte teórico, o materialismo histórico. Demonstram também os professores, insegurança no conhecimento do novo documento da referida proposta, quanto à clareza de pressupostos gerais e dos conteúdos das áreas de ensino. Entre as questões evidenciadas, destaca-se também o problema da formação precária dos professores e a falta de suporte nos cursos e assessoramentos, motivo pelo qual vêm procurando outras alternativas no âmbito da escola para dar conta da questão da apropriação dos conteúdos pelo aluno. Outra questão preponderante, tem sido a ruptura entre a teoria e a prática no que se refere ao discurso de democratização de educação, presentes desde 1982 e nas metas das duas últimas gestões. Fica evidente que uma proposta pedagógica, não se sustenta sem os efeitos na prática, que requerem recursos físicos, humanos, materiais, de valorização e aperfeiçoamento profissional, para que um trabalho de qualidade se efetive na escola púbica. Fica claro também que as políticas educacionais devem voltar-se à realidade objetiva das escolas para as quais se destinam sob pena de não se conseguir chegar a resultados positivos no que se refere às metas de melhoria de qualidade para a escola pública. Finalmente, ao se constatar que a escola conhece seu próprio contexto e tem caminhado para além e apesar das políticas educacionais, aponta-se para um novo direcionamento das referidas políticas, visando uma maior autonomia para a escola. Tal abordagem, bastante ampla e complexa, não pretende ser esgotada neste trabalho, mas pretende trazer alguns indicativos que apontem para qualidade hoje na escola pública e que abram as discussões necessárias para o avanço das políticas educacionais que se reflitam efetivamente na prática. O objetivo final, é de contribuir que a educação pública passe a cumprir seu papel específico, que ainda é o problema crucial da escola pública brasileira: a mediação entre o saber científico e o aluno.
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