Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR

Abstract

Resumo: Esta tese estuda os conflitos fundiários de Pinhão-PR pela perspectiva socioambiental, através da densificação dos direitos territoriais. Os conflitos fundiários estão no centro da história agrária brasileira e se expressam por desterritorializações, injustiças socioambientais e processos judiciais, que afetam territórios locais e suas gentes. Esta realidade constitui o município de Pinhão, localizado na região sudoeste do estado do Paraná, ao sul do Brasil, onde se perpetuam conflitos fundiários ao longo dos anos. Neste local, convivem diferentes sujeitos, movimentos sociais e processos de busca pelo acesso à terra, que se revelam pelas existências de faxinalenses, posseiros, quilombolas e sem-terra. Busca-se compreender por que comunidades rurais com conexão de base não mercantil com o território e que se conectam com a terra e a natureza pela busca de sobrevivência permanecem às margens da proteção estatal em relação à garantia dos seus direitos territoriais e existenciais. A partir deste questionamento, avalia-se como o direito ao território pode ser garantido no contexto de conflitos fundiários que adentram ao campo jurídico pelas fórmulas do direito de propriedade privada e dos conflitos pela posse. O objetivo geral consiste em analisar bases jurídicas e caminhos para a garantia dos direitos territoriais de comunidades rurais em conflitos fundiários, em especial na realidade de Pinhão-PR, valendo-se da historicidade da ocupação e do contexto de atuação estatal e judicial, que recepciona os conflitos fundiários através de processos que discutem conflitos coletivos pela posse. Metodologicamente, a busca de respostas às questões centrais da investigação se valeu da revisão bibliográfica, da análise processual e de legislações. Para compreender as dimensões que se ligam à problemática da garantia dos direitos territoriais de comunidades rurais foi utilizada a metodologia das escalas geográficas de poder (GONZÁLEZ, 2005), com enfoque na leitura da realidade através das escalas corpo, lar, comunidade, movimentos e nas escalas nacional, estadual e local. Esta metodologia se alia à pesquisa-ação, que se deu para trazer a mobilização da autora com intervenção e participação, desenvolvida pelos seus trabalhos como assessora jurídica popular com atuação profissional na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná - CDHC-ALEP. Buscou-se, assim, vislumbrar caminhos de proteção aos direitos historicamente negados aos sujeitos imersos em conflitos fundiários em Pinhão-PR, vinculando a garantia da terra-natureza ao direito de ser e de existir enquanto povos e comunidades culturalmente diferenciados, cujas práticas e saberes são importantes para relação equilibrada com a terra em sua condição de território-natureza. Como resultados, tem-se que a perspectiva da proteção dos direitos humanos e fundamentais de coletividades impulsiona reler a tendência jurídica do garantismo pela propriedade individual moderna, com o rechaço à prática de despejos forçados e violentos. Demonstrou-se que os conflitos fundiários de Pinhão-PR não são um caso isolado e que demandam leitura sobre a garantia de direitos territoriais, a justiça socioambiental e a democratização dos poderes no país, principalmente o Poder Judiciário.

Abstract: This doctoral thesis studies land conflicts in Pinhão-PR from a socio-environmental perspective, through the densification of territorial rights. Land conflicts are at the center of Brazilian agrarian history and are expressed through deterritorializations, socio-environmental injustices and legal proceedings, which affect local territories and their people. This reality constitutes the municipality of Pinhão, located in the southwest region of the state of Paraná, in the south of Brazil, where land conflicts have been perpetuated over the years. In this place, different subjects, social movements and processes of search for access to land coexist, which are revealed by the existence of "faxinalenses", "posseiros", "quilombolas" and "sem-terra". The aim is to understand why rural communities with a non-mercantile base connection with the territory and that connect with the land and nature in the search for survival remain on the margins of state protection in relation to the guarantee of their territorial and existential rights. From this questioning, it is evaluated how the right to the territory can be guaranteed in the context of land conflicts that enter the legal field through the formulas of the right to private property and conflicts over possession. The general objective is to analyze legal bases and ways to guarantee the territorial rights of rural communities in Pinhão-PR, taking advantage of the historicity of the occupation and the context of state and judicial action that welcomes land conflicts through processes that discuss collective conflicts over possession. Methodologically, the search for answers to the central questions of the investigation was based on a bibliographical review, procedural analysis and legislation. In order to understand the dimensions that are linked to the issue of guaranteeing the territorial rights of rural communities, the methodology of geographic scales of power was used (GONZÁLEZ, 2005), with a focus on reading reality through scales: body, home, community, movements and at national, state and local scales. This methodology is combined with action research, which took place to bring the author's mobilization with intervention and participation, developed by her work as a popular legal advisor with a professional role in the Human Rights Commission of the Legislative Assembly of Paraná - CDHC-ALEP. It was pursued to envision ways of protecting the rights historically denied to subjects immersed in land conflicts in Pinhão-PR, linking the guarantee of land-nature to the right to be and to exist as culturally differentiated peoples and communities, whose practices and knowledge are important for a balanced relationship with the land in its nature-territory condition. As a result, the perspective of protecting the human and fundamental rights of collectivities encourages a re-reading of the legal tendency of guaranteeing modern individual property, with a rejection of the practice of forced and violent evictions. It was demonstrated that land conflicts in Pinhão-PR are not an isolated case and demand reading about the guarantee of territorial rights, socioenvironmental justice and the democratization of powers in the country, mainly the Judiciary.