As novas perspectivas multitudinárias para as relações de pertencimento : a relativização da racionalidade proprietária na era do acesso

Abstract

Resumo: Este trabalho analisa os elementos histórico-filosóficos justificadores da formação da cultura jurídica ocidental, que aproximou no curso da história as relações de pertencimento do individualismo proprietário e do raciocínio exclusivista, enxergou o sujeito de direito individual e abstrato como entidade única capaz de legítima e isoladamente se apropriar de tudo o que não fosse visto como sujeito. Por intermédio do método dedutivo, parte-se das reminiscências do sistema jurídico romano e dos contornos do conceito de dominium, elencando as circunstâncias que o fizeram no medievo agregar elementos diferenciados, ligados à diversificados modos de organização social fulcrados no pertencimento compartilhado. A subordinação ao raciocínio proprietário exclusivista, legitimador do empreendimento das colonizações, desconheceu desde sua origem as realidades heterogêneas e multifacetárias presentes nas sociedades periféricas e suas formas de fazer o mundo e entender o direito. Serviu para incrementar a exclusividade proprietária como elemento unificador, e omitir deliberadamente as anteriores concepções holísticas na relação entre homem e natureza, transformando artificialmente tudo o que fosse de origem "comum" em coisa própria e passível de se incorporar à disponibilidade exclusiva de um único titular. Uma racionalidade que ignorou desde sua origem as distinções essenciais existentes entre a res communes omnium, impassíveis de apropriação, e as coisas abandonadas e dotadas de atitularidade temporária, incorporando o "comum" na lógica da apropriação individual e do mercado. Com a massificação social e as fissuras no formalismo exacerbado, as situações jurídicas complexas passam a operacionalizar conceitos jurídicos vagos e construir a normatividade na ciência do direito por intermédio da interpretação evolucionista, alcançando a realidade social e os elementos existenciais capazes de relativizar anteriores dogmas modernos estabilizadores das relações econômicas de mercado. A identificação de falhas nas estruturas de mercado passa a cada vez mais exigir da estatalidade constituída a proteção de interesses não individualizáveis, a ineficiência da centralização burocrática redunda na falência do modelo de bem estar social europeu, e aliado ao excesso de mercantilização, forma, como efeito não desejado, realidades periféricas, distantes das relações mercantis, que emolduram inéditas modalidades de interações comunitárias capazes de atender com maior grau de satisfatividade interesses e necessidades transindividuais. Novas perspectivas ligadas ao pertencimento e ao acesso compartilhado passam a deter maior relevância nas situações jurídicas contemporâneas. A solidariedade e a cooperatividade em contextos comunitários proporcionam novas fundamentabilidades e qualificam mais adequadamente inéditas modalidades de integração social e econômica, passam a relativizar ou a tornar secundário o paradigma das titularidades fulcrado nas dicotomias modernas. Novas perspectivas ligadas ao pertencimento inclusivo, com utilidades advindas de contextos multitudinários, proporcionam a democratização do acesso compartilhado e o melhor atendimento de necessidades coletivas distantes do oficialismo estatal. Não é mais preciso ser titular para se ter acesso as utilidades essenciais da vida. O regime jurídico atribuído a essas utilidades destacadas, distantes das limitações do raciocínio proprietário exclusivista, fazem reunificar no sistema jurídico práticas colaborativas e protocolos comunitários integrados. Essas novas intangibilidades de natureza transindividual são capazes de agregar um intrínseco munus comunitário e reunificar as relações de pertencimento na tomada de decisão participativa e no compartilhamento de benefícios e responsabilidades, concretizando mais consistentemente direitos fundamentais. A satisfação de necessidades coletivas hoje advém de realidades comunitárias e de formas inovadoras de interação econômica surgidas em meios distantes da regulação pública da economia e do oficialismo burocrático, alteram-se antigos dogmas fundantes da cultura jurídica ocidental e impõe-se paulatinamente a revaloração normativa a alguns conceitos estruturais que circunscrevem a atual noção de sistema jurídico no século XXI.

Abstract: This work analyzes the historical-philosophical elements that justify the formation of Western legal culture, which in the course of history brought together the relations of belonging to proprietary individualism and exclusivist reasoning, saw the individual and abstract subject of law as a single entity capable of legitimately and in isolation. to appropriate everything that was not seen as a subject. Through the deductive method, it starts from the reminiscences of the Roman legal system and the contours of the concept of dominium, listing the circumstances that made it in the Middle Ages to add differentiated elements, linked to diverse modes of social organization based on shared belonging. The subordination to exclusive proprietary reasoning, legitimizing the colonization enterprise, ignored from its origin the heterogeneous and multifaceted realities present in peripheral societies and their ways of making the world and understanding the law. It served to increase proprietary exclusivity as a unifying element, and to deliberately omit previous holistic conceptions in the relationship between man and nature, artificially transforming everything that was of "common" origin into something of its own and capable of being incorporated into the exclusive availability of a single owner. A rationality that ignored from its origins the essential distinctions between the res communes omnium, which cannot be appropriated, and things abandoned and endowed with temporary ownership, incorporating the "common" into the logic of individual appropriation and the market. With social massification and fissures in exacerbated formalism, complex legal situations begin to operationalize vague legal concepts and build normativity in the science of law through evolutionary interpretation, reaching social reality and existential elements capable of relativizing previous stabilizing modern dogmas of market economic relations. The identification of flaws in market structures increasingly requires the protection of non-individualizable interests from constituted statehood, the inefficiency of bureaucratic centralization results in the failure of the European social welfare model, and allied to the excess of commodification, form, as unwanted effect, peripheral realities, far from mercantile relations, which frame new modalities of community interactions capable of meeting trans-individual interests and needs with a greater degree of satisfaction. With the mass world, new perspectives linked to belonging and shared access are becoming more relevant in contemporary legal situations. Solidarity and cooperativeness in community contexts provide new foundations and more adequately qualify new modalities of social and economic integration. New perspectives linked to inclusive belonging, with utilities arising from multitudinous contexts, provide the democratization of shared access and better service to collective needs distant from state officialdom. It is no longer necessary to be a holder to have access to the essential utilities of life. The legal regime attributed to these highlighted utilities, far from the limitations of exclusive proprietary reasoning, brings together collaborative practices and integrated community protocols capable of relativizing old previously stagnant individualist dogmas in the legal system. These new intangibilities of a trans-individual nature are capable of adding an intrinsic community munus and reuniting the relationships of belonging in participatory decision-making and in the sharing of benefits and responsibilities, more consistently realizing fundamental rights. The satisfaction of collective needs today comes from community realities and innovative forms of economic interaction that emerged in environments far from public regulation of the economy and bureaucratic officialdom, changing old founding dogmas of Western legal culture and gradually imposing normative reconstructivism on some structural concepts that circumscribe the current notion of legal system in the 21st century.

Riassunto: Il presente lavoro analizza gli elementi storico-filosofici che giustificano la formazione della cultura giuridica occidentale, che nel corso della storia ha fatto confluire i rapporti di appartenenza all'individualismo proprietario e al ragionamento esclusivista, ha visto il soggetto individuale e astratto di diritto come un'entità unica capace di appropriandosi legittimamente e isolatamente di tutto ciò che non era visto come soggetto. Attraverso il metodo deduttivo, si parte dalle reminiscenze dell'ordinamento giuridico romano e dai contorni del concetto di dominium, elencando le circostanze che hanno fatto si che in epoca medievale si aggiungessero elementi diversi, legati a diverse modalità di organizzazione sociale basate sull'appartenenza condivisa. La subordinazione all'esclusiva ragione proprietaria, che legittimava l'impresa di colonizzazione, ignorava fin dall'origine le realtà eterogenee e sfaccettate presenti nelle società periferiche e i loro modi di fare il mondo e di intendere il diritto. Serviva ad aumentare l'esclusività proprietaria come elemento unificante, e ad omettere deliberatamente le precedenti concezioni olistiche nel rapporto tra uomo e natura, trasformando artificialmente tutto ciò che era di origine "comune" in qualcosa di proprio e suscettibile di essere incorporato nella disponibilità esclusiva di un unico proprietario... Una razionalità che ha ignorato, fin dalla sua origine, le distinzioni essenziali esistenti tra res communes omnium, impermeabile all'appropriazione, e cose abbandonate dotate di proprietà temporanea, incorporando il "comune" nella logica dell'appropriazione individuale e del mercato. Con la massificazione sociale e le crepe nel formalismo esacerbato, situazioni giuridiche complesse iniziano a rendere operativi vaghi concetti giuridici e costruiscono la normatività nella scienza del diritto attraverso l'interpretazione evolutiva, raggiungendo la realtà sociale e gli elementi esistenziali in grado di relativizzare i precedenti dogmi stabilizzatori moderni delle relazioni economiche di mercato. L'identificazione di fallimenti nelle strutture di mercato richiede sempre più che lo stato costituito tuteli interessi non individuali, l'inefficienza della centralizzazione burocratica si traduce nel fallimento del modello di welfare sociale europeo, e alleato all'eccesso di mercificazione, come, come effetto indesiderato, periferico realtà, lontane dalle relazioni commerciali, che inquadrano inedite modalità di interazione comunitaria in grado di soddisfare con maggior grado di soddisfazione interessi e bisogni transindividuali. Con il mondo di massa, le nuove prospettive legate all'appartenenza e all'accesso condiviso diventano più rilevanti nelle situazioni giuridiche contemporanee. La solidarietà e la cooperazione nei contesti comunitari forniscono nuovi fondamenti e qualificano più adeguatamente nuove forme di integrazione sociale ed economica, iniziando a relativizzare o rendere secondario il paradigma dei diritti fulcro nelle moderne dicotomie. Nuove prospettive legate all'appartenenza inclusiva, con utilità derivanti da molteplici contesti, forniscono la democratizzazione dell'accesso condiviso e un migliore servizio ai bisogni collettivi che sono lontani dalla burocrazia statale. Non è più necessario essere detentori per avere accesso alle utilità essenziali della vita. Il regime legale attribuito a queste eccezionali utilità, lontano dai limiti del ragionamento esclusivista proprietario, riunisce pratiche collaborative e protocolli comunitari integrati nell'ordinamento giuridico in grado di relativizzare ex dogmi individualisti prima stagni. Queste nuove intangibilità di natura transindividuale sono in grado di aggiungere un munus comunitario intrinseco e riunire i rapporti di appartenenza nel processo decisionale partecipativo e nella condivisione di benefici e responsabilità, realizzando in modo più coerente i diritti fondamentali. La soddisfazione dei bisogni collettivi proviene oggi da realtà comunitarie e forme innovative di interazione economica emerse in ambienti lontani dalla regolazione pubblica dell'economia e dalla burocrazia burocratica, modificando vecchi dogmi fondanti della cultura giuridica occidentale e imponendo progressivamente il ricostruttivismo normativo su alcuni concetti strutturali che circoscrivono l'attuale nozione di sistema legale nel 21° secolo.