Do sujeito de direito à sujeição jurídica : uma leitura arqueogenealógica do contrato de trabalho

Abstract

Resumo: Partindo-se da análise das condições histórico-sociais que ensejaram o surgimento da modernidade a partir da crise da era medieval, bem como da reflexão teórica que acompanhou esta época de transformações, o presente estudo demonstra o caráter histórico das condições que possibilitaram o surgimento da noção de sujeito no mundo moderno. Apontando a peculiar construção teórica do sujeito e sua importância para a constituição das novas instituições políticas e sociais, verifica-se que a modernidade teve como seu eixo central a subjetividade, que serviu como referência inclusive para a nova análise do direito que passa a se operar a partir do século XV, com a lenta constituição da noção de sujeito de direito. Esta noção - também marcada pelas condições históricas que a encetaram - guarda uma homologia com a noção filosófica de sujeito, tal como tematizado pelo pensamento iluminista, pois encerra em si as noções de 'autonomia da vontade' e 'racionalidade', que passam a ser imprescindíveis para o funcionamento das relações jurídicas. A partir da constatação da elaboração de inúmeras críticas à modernidade (nos seus desvios, insuficiências e excessos), e da ausência relativa de impacto destas críticas na noção de sujeito de direito, tomou-se o método arqueogenealógico de Michel Foucault como forma de análise crítica do sujeito, atentando-se para a atuação dos discursos, das práticas de poder e das práticas do próprio sujeito sobre si mesmo enquanto as três dimensões de subjetivação presentes em seu pensamento. Após brevemente passar em revista as características da crítica de Foucault à subjetividade moderna, retomou-se a relação entre 'norma' e 'direito' presente em seu pensamento, a fim de viabilizar uma leitura que implicasse estas duas formas diferentes, porém não incompatíveis, de exercício de poder. A partir daí analisou-se algumas categorias jurídicas centrais do contrato de trabalho (como 'subordinação jurídica', 'jus variandi' do empregador, 'controle e avaliação do trabalho do empregado' e o poder punitivo do empregador em suas diversas formas - mas sobretudo na despedida por justa causa) para demonstrar como a sujeição disciplinar e normalizadora, embora historicamente pré-existente às formas de regulamentação do trabalho subordinado, é veiculada pelo próprio Direito do Trabalho, que assim sufraga uma transformação do sujeito de direito trabalhador (conceitualmente autônomo e racional) em indivíduo normalizado e sujeitado. Finalmente, após a identificação das teias disciplinares que amarram o trabalhador, são ensaiadas algumas possibilidades de superação da sujeição jurídica.

Abstract: The analysis of historical and social conditions which opened modernity because of the medieval crisis, as well as the theoretical reflection that this transformation time caused, are the starting points of this study, in which we try to demonstrate the historical dimension of the conditions that made possible the arousal of the notion of subject in the modem world. Highlighting the peculiar theoretical construction of the subject and its importance for the constitution of new political and social institutions, it is clear that modernity focused on subjectivity, which worked also as a reference to the new analysis of law from the XV century on, with the slow constitution of the law subject. This notion, also marked by the historical conditions which broached it, maintains an homology with the philosophical notion of subject as illuminist thought presented, for it has the notions of "autonomy of will" and "rationality", vital notions for juridical relations. Starting from the evidence of severe criticism to modernity (in its deviations, insufficiencies and excesses), and the relative no impact of such criticism on the notion of law subject, we adopted Michel Foucault's archaeogenealogical method as critical analysis of the subject, paying attention to the role of the discourses, the uses of power and the subject on himself taking into consideration the three subjectivation dimensions of Foucault's thought. After we briefly studied the characteristics of Foucault's criticism to modem subjectivity, we took back the relation between "norm" and "law" present in his thought in order to develop a reading that put together these two different but not incompatible ways of exercising power. We then analyzed some labor agreement important juridical categories (such as "juridical subordination", employer's "jus variandi", "control and evaluation of the employee's work" and the employer's punitive power in its various ways of practice, but overall for fair reason dismissing) in order to demonstrate as normalizing and disciplinary subjection, although historically pre-existent to the forms of subordinated work regulation, is guarded by Labor Rights, which supports a transformation of the worker as law subject (independent and rational by concept) into a normalized and subjected individual. Finally, after identifying the disciplinary rules which ties the worker, we propose some possibilities of overcome juridical submission.

Résumé: Le point de départ de cette étude étant l'analyse des conditions historico-sociales qui ont permis l'apparition de la modernité à partir de la crise de la période médiévale aussi bien que la réflexion théorique associée à cette époque de transformations, elle démontre le caractère historique des conditions qui ont permis l'apparition de la notion de sujet dans le monde moderne. En signalant l'élaboration particulière théorique du sujet et son importance pour la constitution de nouvelles institutions politiques et sociales, nous pouvons vérifier que la subjectivité a non seulement été l'axe central de la modernité mais aussi le repère pour la nouvelle analyse du droit qui se produit à partir de la lente constitution de la notion de sujet de droit commençant au XVe siècle. Cette notion - marquée également par les conditions historiques qui l'ont entamée - est homologue de la notion philosophique de sujet, telle que la pensée illuministe a proposé car elle renferme les notions d' 'autonomie de la volonté' et 'rationalité', celles-ci devenant indispensables pour le fonctionnement des rapports juridiques. A partir de la constation de l'élaboration d'innombrables critiques à la modernité (de ses écarts, insuffisances et excès) et de l'absence relative d'impact de ces critiques en ce qui concerne la notion de sujet de droit, la manière d'analyse critique du sujet choisie a été la méthode archéogénéalogique de Michel Foucault, en faisant attention au rôle des discours, des pratiques de pouvoir et celles du propre sujet sur lui-même puisque les trois dimensions de subjectivité sont présentes dans sa pensée. Après avoir brièvement révisé les caractéristiques de la critique de Foucault à la subjectivité moderne, nous avons repris le rapport entre 'norme' et 'droit' qui est présent à sa pensée afin de procéder à une lecture entraînant ces deux aspects différents mais non incompatibles d'exercice de pouvoir. A partir de cela nous avons analysé quelques catégories juridiques centrales du contrat de travail ('la subordination juridique', le 'jus variandi' de l'employeur, le 'contrôle et évaluation du travail du salarié' et les différents types de pouvoir punitif de l'employeur - notamment lors du licenciement pour juste cause) pour démontrer la façon dont l'assujetissement disciplinaire et normalisateur, bien qu'historiquement antécédent aux formes de réglementation du travail subordonné, est diffusé par le Droit social lui-même qui, de cette manière, autorise une transformation du sujet de droit travailleur (conceptuellement autonome et rationnel) en individu normalisé et assujetti. Enfin, après l'identification des toiles disciplinaires qui attachent le travailleur, quelques possibilités pour surmonter l 'assujetissement juridique sont examinées.