Políticas educacionais para inclusão de estudantes migrantes internacionais no sistema de ensino de Guiné-Bissau

Abstract

Resumo: O presente estudo aborda o tema de políticas educacionais para inclusão de migrantes internacionais no sistema de ensino da Guiné-Bissau e tem como objetivo principal analisar de que forma as políticas educacionais deste país estabelecem a garantia do direito à educação para os migrantes internacionais. Para tanto, foi necessário estudar como as políticas se constroem a partir de um conjunto de disputas, manifestações e demandas no processo de inclusão tanto dos nacionais, quanto dos migrantes internacionais. O trabalho apresenta compreensão do direito à educação para migrantes internacionais à luz dos tratados e acordos nacionais e internacionais na Guiné-Bissau e região. Destarte, para a realização desta pesquisa utilizaram-se procedimentos de análises qualitativas, através de análise documental sobre normatização e legislação destinada para inclusão de migrantes internacionais e realização de entrevistas semiestruturadas com operadores da política e gestores escolares envolvidos no processo de acolhimento dos migrantes. O desenvolvimento desta pesquisa demonstrou que as principais legislações do país, ainda de maneira superficial, tratam sobre migrantes internacionais, porém, no que tange à gestão da diversidade causada pelos processos migratórios, nada está previsto nas orientações oficiais. Ademais, para analisar a situação de inclusão desses estudantes, é importante compreender como o sistema de ensino está organizado e quais são as garantias estendidas para toda a população. As evidências empíricas indicam que para garantir a plena inclusão de migrantes internacionais no sistema de ensino do país, é necessário superar muitas barreiras, como a garantia de acesso à escola, a gratuidade ativa do ensino, a valorização da pluralidade étnica, cultural e linguística, entre outras.

Abstract: The Following study is focused mainly on educational policies created for the inclusion of international migrants in the educational system of Guinea Bissau. Thus, its primary objective is to analyzes in which way the educational policies of this country establish the guarantee of the right to education for international migrants. For such, it was necessary to investigate how policies are constructed from a set of disputes, manifestations and demands in the process of inclusion of both nationals and international migrants. It is moreover critical to note that, the work presents an understanding of the right to education for international migrants considering national and international treaties and agreements in Guinea-Bissau and region. Thus, this research used qualitative analysis procedures, through document analysis on the norms and legislation aimed at the inclusion of international migrants and semi-structured interviews with policy operators and school managers involved in the process of welcoming migrants. Through the course of this research, it was shown that the main legislations of the country, even in a superficial way, deal with international migrants, however, regarding the management of diversity caused by migration processes, nothing is foreseen in the official guidelines. Furthermore, to analyze the situation of inclusion of these students, it is important to understand how the education system is organized and what guarantees are extended to the entire population. The evidence indicates that in order to guarantee the full inclusion of international migrants in the country's education system, many barriers must be surmounted, such as the guarantee of access to school, the active gratuity of education, the appreciation of ethnic diversity, cultural and linguistic plurality, among others.