Estratégia democrática militante antipopulista : um modelo jurídico preventivo contra a governança populista no Brasil
Resumo
Resumo: As democracias liberais contemporâneas costumam ser, em algum sentido e em certa medida, democracias militantes, que, com variada intensidade, estabelecem certo grau de intolerância em face de ações e discursos antidemocráticos, visando à salvaguarda do regime em face de seus múltiplos inimigos. A democracia brasileira não é uma exceção. Ao expressamente condicionar a criação de partidos políticos ao resguardo do regime democrático e à observância dos direitos fundamentais, a Constituição Federal investiu a democracia brasileira em sua nuança militante, conferindo-lhe uma eficácia jurídica que, devendo bastar para conformar toda a realidade política brasileira, não se traduziu efetiva quando tolerou, na eleição presidencial de 2018, a participação de uma liderança associada por vasta literatura ao populismo. A análise dessa disfunção, a partir da variável constitucional, é o problema motivador desta pesquisa. Ignorando, a partir de códigos morais binários e de um discurso maniqueísta, a legítima diversidade de ideias e de interesses que caracterizam uma sociedade plural, e concebendo o povo como uma totalidade indiferenciada de sujeitos, cuja vontade coletiva pode ser representada de maneira imediata e não mediada por uma liderança, o populismo, como ideologia essencialmente antipluralista e anti-institucionalista, antagoniza-se politicamente com a democracia liberal, contrapondo-lhe um regime majoritário discriminatório, avesso a consensos e com forte viés autoritário, que corrói os fundamentos da República brasileira, frustra-lhe os objetivos fundamentais e atenta contra a prevalência dos direitos humanos em suas mais amplas acepções. Alicerçada nessas premissas teóricas e se detendo na problemática da falta de efetividade do viés democrático militante da Constituição brasileira, a presente tese analisa, como hipótese, a construção da Estratégia Democrática Militante Antipopulista, um combinado coordenado de medidas jurídicas hermenêuticas e legislativas desenvolvido a partir de uma proposta de democracia militante minimamente interventiva, tendo por objetivo apresentar um modelo jurídico e democrático que se mostre viável como estratagema militante antipopulista e apto a contribuir para dar efetividade ao perfil democrático militante da Constituição. Estabelecendo seus conceitos e firmando suas posições a partir da perspectiva da democracia liberal, com as notas formais e materiais que lhe dá a Constituição Federal, e tomando do direito enquanto constante objeto de estratégia política, orientado a propósitos preordenados, a Estratégia Democrática Militante Antipopulista, tal como construída na presente tese, é sustentada por uma diretriz constitucional, uma diretriz metodológica, uma diretriz política e uma diretriz de responsabilidade, e, voltando sua atenção a partidos políticos populistas e a candidaturas populistas no Brasil, busca manejar os inevitáveis custos políticos do disenfranchisement inerente a qualquer perspectiva democrática militante de modo a se apresentar, ao final, como um um modelo suficientemente operante, ainda que minimamente intolerante, de defesa dos valores constitucionais democráticos, apto a servir de obstáculo à ascensão de uma liderança populista ao poder pelos largos canais instrumentais da democracia liberal, preservando, concomitantemente, o pluralismo político que dá à democracia uma de suas notas essenciais. Abstract: Contemporary liberal democracies tend to be, in some sense and to a certain extent, militant democracies, which, with varying intensity, establish a certain degree of intolerance in the face of antidemocratic actions and discourses, safeguarding the regime against its multiple enemies. Brazilian democracy is no exception. By expressly conditioning the creation of political parties to the protection of the democratic regime and the observance of fundamental rights, the Constitution invested Brazilian democracy in its militant nuance, giving it a legal efficacy that should have been sufficient to shape all Brazilian political reality, but which, however, did not prove to be effective when it tolerated, in the 2018 Brazilian presidential election, the participation of a leadership associated by vast literature with populism. The analysis of this dysfunction, from the constitutional variable, is the motivating problem of this research. Ignoring, from binary moral codes and a manichean discourse, the legitimate diversity of ideas and interests that characterize a plural society, and conceiving the people as an undifferentiated totality of subjects, whose collective will can be represented in an immediate and unmediated way by a leadership, populism, as an essentially anti-pluralist and anti-institutionalist ideology, is politically antagonized with liberal democracy, opposing it to a discriminatory majority regime, averse to consensus and with a strong authoritarian bias, which erodes the foundations of the Brazilian Republic, thwarts its objectives and undermines the prevalence of human rights in their broadest sense. Based on these theoretical premises and attentive to the problem of the lack of effectiveness of the militant democratic bias of the Brazilian Constitution, this thesis analyzes, as a hypothesis, the construction of the Antipopulist Militant Democratic Strategy, a coordinated combination of hermeneutic and legislative legal measures, developed from a proposal of minimally interventionist militant democracy, with the aim of presenting a legal and democratic model that proves to be viable as a militant antipopulist stratagem and capable of contributing to give effectiveness to the militant democratic profile of the Constitution. Establishing its concepts and stating its positions from the perspective of liberal democracy, with the formal and material notes given to it by the Constitution, and taking law as a constant object of political strategy, oriented towards preordained purposes, the Antipopulist Militant Democratic Strategy, as constructed in the present thesis, is supported by a constitutional guideline, a methodological guideline, a political guideline and a guideline of responsibility, and, focusing on populist political parties and populists candidacies in Brazil, seeks to manage the inevitable political costs of the disenfranchisement inherent to any militant democratic perspective, in order to present itself, in the end, as a sufficiently operative, albeit minimally intolerant, model for defense of democratic constitutional values, able to serve as an obstacle to the rise of a populist leadership to power through the wide instrumental channels of liberal democracy, while preserving the political pluralism that gives democracy one of its essential notes.
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