A implementação de políticas intersetoriais para a educação de crianças de 0 a 3 anos no Município de Piraquara - PR

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como tema as políticas educacionais intersetoriais para as crianças de 0 a 3 anos formuladas pelo governo federal e, implementadas no âmbito subnacional, a partir da análise dos seus arranjos institucionais. Para isso, utilizamos as contribuições dos estudos de implementação, a fim de compreender elementos como: a relação entre o governo federal e o ente local na implementação da política; a relação dos setores para a promoção da intersetorialidade das políticas públicas no contexto subnacional mediante as capacidades estatais locais (LOTTA; FAVARETO, 2016) com aporte dos estudos em Educação, para discutir as políticas intersetoriais e o acesso à creche. Neste sentido, importa enfatizar que a literatura tem destacado a intersetorialidade como um meio de integração entre os setores para o enfrentamento de problemas complexos, como a pobreza e as desigualdades sociais, o que inclui o acesso à creche. No entanto, por meio de revisão teórica, verificamos que a produção acerca do tema cresceu nos últimos anos, mas ainda é pequena. A partir disso, o objetivo proposto é analisar os arranjos de implementação de uma política educacional intersetorial em um contexto subnacional. Para isso, realizamos o mapeamento de quais políticas públicas intersetoriais voltadas para as crianças de 0 a 3 anos foram implementadas no estado do Paraná e com base em critérios definidos, como: a) Ser uma política pública intersetorial que envolveu na sua formulação o envolvimento de vários setores; b) Ser uma política focalizada nas crianças de 0 a 3 anos; c) Ter no desenho institucional da política o enfoque na resolução de um problema complexo. Foi então que a partir disso, selecionamos a Ação Brasil Carinhoso (BC), que se trata de uma política intersetorial e focalizada, que tem como objetivo a promoção do acesso aos serviços sociais básicos como: Educação, Saúde e Alimentação, e também tem como finalidade a manutenção e ampliação do atendimento à Educação Infantil, especificamente para as crianças de 0 a 48 meses de idade que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza e que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. Após essa definição, para a análise dos arranjos de implementação do Brasil Carinhoso, em um âmbito subnacional, escolhemos um município que implementou o BC e se tratasse de um contexto de amplas desigualdades e assim, selecionamos o município de Piraquara. Utilizamos como instrumento metodológico a análise de documentos e entrevistas semiestruturadas, que objetivaram analisar a percepção de agentes implementadores na implementação da política. Os resultados indicam que a relação vertical, estabelecida entre o governo federal e o âmbito subnacional é fortemente marcada por uma centralização na implementação e no que se refere à relação horizontal, entre os setores de políticas públicas, a intersetorialidade não se efetivou de maneira integrada no âmbito subnacional.

Abstract: The present work analyzes how intersectoral educational policies for children aged 0 to 3 years formulated by the federal government are implemented at the subnational level, based on the analysis of their institutional arrangements. For this, we used the contributions of the implementation studies, in order to understand elements such as the relationship between the federal government and the local entities in the implementation of the policy; the relationship of sectors to promote the intersectoriality of public policies in the subnational context through local state capacities with the contribution of educational studies, to discuss intersectoral policies and access to daycare centers. In this sense, it is important to emphasize that the literature highlights intersectoriality as a means of integration between sectors to face complex problems, such as poverty and social inequalities, including access to daycare centers. However, through a theoretical review, we found that the production on the topic has grown in recent years, but it is still limited. Thus, here we aim to analyze the implementation arrangements of an intersectoral educational policy in a subnational context. Therefore, we carried out the mapping of which intersectorial public policies aimed at children aged 0 to 3 years were implemented in the state of Paraná and identified: the Bolsa Família Program; the BrasilCarinhoso Action, which integrated the actions of the Brasil Sem Miséria Plan and the Criança Feliz Program. After this survey, we selected one of these policies based on some criteria defined as: a) Being an intersectorial public policy that involved several sectors in its formulation; b) Being a policy focused on children aged 0 to 3 years; c) Have in the institutional design of the policy the focus on solving a complex problem. Then, through these filters, we verified which of the mapped policies met all the established criteria, and we selected the Brasil Carinhoso Action (BC), which is an intersectoral and focused policy, which aims to promote access to basic social services such as: Education, Health and Food, and is also intended to maintain and expand early childhood education services, specifically for children aged 0 to 48 months who are in poverty and extreme poverty and who are beneficiaries of the Bolsa Família Program. And after this definition, to analyze the implementation arrangements of BC, at a subnational level, we chose a municipality that had implemented it and that was a context of wide inequalities, and thus, we selected the municipality of Piraquara. For this, we used as a methodological instrument the documentary analysis of federal, state and municipal regulations, and we also carried out semi-structured interviews that aimed to analyze the perception of the implementing agents in the implementation of the policy. As a result, we found that the relationship established between the federal government and the subnational level is strongly marked by a centralization in implementation, and with regard to the horizontal relationship between public policy sectors, intersectorality was not implemented in an integrated manner in the subnational level.