Imposto sobre valor agregado no Brasil : fatores condicionantes e teoria de tributação ótima

Abstract

Resumo : A presente monografia tem por objetivo analisar as características do Imposto sobre Valor Agregado e verificar, do ponto de vista teórico e prático, sua viabilidade como proposta de reforma sobre consumo para o sistema tributário brasileiro. A reforma tributária é um debate recorrente no Brasil. Para melhor compreender os fatores necessários a implementação de mudanças na tributação sobre consumo no Brasil, primeiramente, teremos um panorama do sistema tributário atual, os principais impostos que incidem sobre consumo, questões legais envoltas a cobrança dos principais tributos, exemplificação dos valores arrecadados e de carga tributária. A luz da teoria da tributação ótima, exemplos de modelos aplicados aos impostos sobre o consumo também serão abordados. Assim, com as condicionantes definidas, será analisado o IVA, seus aspectos, formas de implementação, vantagens e desvantagens a ele atribuídas. Conclui-se que uma reforma para implantação do IVA é um tema complexo, ainda que o IVA represente um grande avanço no sentido de simplificação do sistema tributário brasileiro atual e seja considerado, do ponto de vista teórico, uma forma de tributação com vários aspectos positivos.