Renúncia fiscal e terceiro setor : uma análise do impacto financeiro das leis de incentivo

Abstract

Resumo: O presente trabalho se propõe a realizar um estudo sobre a renúncia fiscal no Brasil e as leis de incentivo que beneficiam, em específico, as organizações do terceiro setor. Para isto, é realizada uma análise teórica e histórica sobre este tema, buscando os conceitos inseridos na legislação brasileira e interpretação de autores da área. O trabalho busca apresentar o estado da arte no tocante ao debate de ideias acerca do terceiro setor no Brasil e o papel do Estado. Por fim, far-se-á uma análise das leis de incentivo fiscal que beneficiam especificamente organizações do terceiro setor das áreas da infância e adolescência; idoso; portadores de patologias oncológicas e de pessoas com deficiência, a saber.