Cidadania e sociedade civil no estado moderno : uma perspectiva crítica para a efetividade do direito

Abstract

Resumo: O primeiro capítulo da tese examina aspectos da cidadania desde o conceito inicial, até os dias atuais. O segundo capítulo estuda a Sociedade Civil e o seu relacionamento com o Estado. Defende-se a necessidade de a sociedade civil atuar em parceria com o Estado na fiscalização da aplicação das verbas públicas. No âmbito internacional a sociedade civil pode desempenhar um papel importante na mediação entre Estados e cidadania. Neste aspecto apresenta-se um relato das organizações não governamentais que aluam perante a ONU e a OEA, entre outros órgãos internacionais, destacando-se que a Cruz Vermelha criada nos meados do século XIX, serviu de marco no surgimento dessas organizações. O terceiro capítulo examina o Estado democrático de direito social, a positivação dos direitos sociais; a eficácia das normas constitucionais; a crise do Estado social; as causas da crise e, quais são as perspectivas de efetividade dos direitos fundamental-sociais nesse contexto com tantas adversidades. Finalmente, no último capítulo, que trata da perspectiva crítica para a efetividade do Direito, apresenta-se o pensamento teórico dos mais notáveis e conhecidos teóricos do Direito, além de argumentos político-sociais, que fundamentam a presente tese.

Zusamenfassung: Das erste Kapitel der Doktorarbeit untersucht Aspekte der Staatsangehörigkeit vom Grundkonzept bis zu aktuellen Entwicklungen. Das zweite Kapitel beschäftigt sich mit der Völkergemeinschaft und ihrem Verhältnis zum Staat. Es wird die Notwendigkeit betont, dass die Völkergemeinschaft in Partnerschaft mit dem Staat arbeiten muss, um die Ausdehnung der Ausgaben der öffentlichen Hand zu kontrollieren. A uf internationaler Ebene kann die Völkergemeinschaft eine wichtige Rolle bei der Vermittlung zwischen den Staaten und ihren Bevölkerungen spielen. Unter diesem Gesichtspunkt wird über die Nichtregierungsorganisationen berichtet, die bei der UNO und der OEA auftreten sowie über andere internationale Organe. Dabei sticht das Rote Kreuz hervor, das in der Mitte des XIX. Jahrhunderts gegründet wurde und einen Meilenstein bei der Entstehung solcher Organisationen markiert. Das dritte Kapitel untersucht den demokratischen Sozialstaat; die gesetzliche Normierung des Sozialrechts; die Wirkungskraft der Verfassungsnormen; die Krise des Sozialstaats; die Ursachen dieser Krise und was die Perspektiven der Wirksamkeit der Sozialgrundrechte angesichts so vieler Hindernisse sind. Das letzte Kapitel behandelt kritisch die Perspektiven für die Wirksamkeit des Rechts und zeigt theoretische Überlegungen der bemerkenswertesten und bekanntesten Rechtstheorien. Außerdem beschäftigt es sich mit politologischen und soziologischen Argumenten, um die These der Doktorarbeit zu fundieren.