O estudo de impacto ambiental da empresa

Abstract

Resumo: Analisa segundo metodologia tópica e calcada no raciocínio problemático o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, esclarecendo seu encadeamento, a partir do Direito Econômico e da atividade da empresa comercial, com a atuação diretiva e indicativa do Estado e com a disciplina da produção, circulação, distribuição e consumo das riquezas. Visa demonstrar as virtuosidades do EIA como instrumento de tutela do direito difuso ao gozo do meio ambiente sustentado, instrumento de determinação do conceito de meio ambiente, instrumento de determinação do conceito de dano ambiental, instrumento de determinação e atuação da responsabilidade objetiva pelos danos causados ao meio ambiente e instrumento de defesa da concorrência. Conclui explicitando, pela força persuasiva das conclusões e a partir de um sistema lógico aberto e elíptico que instrumentaliza "dados" de vários sistemas "fechados" (como o Direito Civil, Administrativo, ou Constitucional), o regime jurídico a que se sujeita o passivo ambiental da empresa comercial.