Os avanços dos acordos internacionais do GATT/OMC, no sentido da liberalizaçao comercial agrícola

Abstract

Resumo: Este trabalho tem como objeto os avanços dos Acordos Internacionais do pós guerra relativos à agricultura, no sentido de sua liberalização comercial e multilateral, desde a criação do GATT em 1947, até a Conferência Ministerial de Cancun em 2003. Sob enfoque crítico, com o propósito de verificar em que medida estes Acordos foram sinônimo de redução das medidas protecionistas (barreiras alfandegárias) no comércio internacional agrícola, ao longo das Rodadas de Negociações do GATT/OMC. Verifica-se que durante as Rodadas do GATT a agricultura era tema marginal às negociações, não havendo nenhum avanço significativo neste sentido. A Rodada Uruguai foi um marco para a liberalização agrícola, mesmo que tenha tido resultados muito aquém das expectativas e necessidades mundiais, principalmente para os países em desenvolvimento. Ponto em comum entre as Conferências Ministeriais da OMC, que se deram após o término da Rodada Uruguai, era a tentativa de retomada das discussões sobre a liberalização agrícola, porém sem muito sucesso. Conclui-se que a abertura da agricultura é um ponto nodal para a economia, tanto para os países desenvolvidos, quanto para os em desenvolvimento, mesmo não tendo grande representatividade nas exportações dos primeiros. A OMC ainda não tem incluída em suas disciplinas, regras que de fato promovam um mercado justo e eqüitativo para o comércio agrícola internacional, mesmo sendo este o objetivo primordial do Acordo sobre a Agricultura da OMC.