As ações do governo federal para as construções de escolas entre 2007 a 2019

Abstract

Resumo: Este trabalho objetiva analisar as ações do governo federal entre 2007 e 2019 no que se refere à construção de instituições educacionais nos diferentes estados e municípios brasileiros a partir do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e do Programa de Infraestrutura Física Escolar no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). A análise busca discutir a eficácia e efetividade dos programas no que tange ao investimento dos recursos públicos, conclusões de obras e sua interface com a democratização do acesso à educação. De acordo com Figueiredo e Figueiredo (1986) a eficácia compreende a relação entre os objetivos propostos e os objetivos atingidos. O conceito de efetividade, segundo os autores está ligado a mudança ocorrida entre o antes e depois dos programas, sendo assim, realizou-se uma aproximação entre o número de escolas e o total de instituições de ensino concluídas nos programas abordados. Problematiza-se também a importância do papel do governo federal para a equalização das oportunidades educacionais e desigualdades existentes a partir das ações de assistência técnica e financeira. Segundo a pesquisadora Cacilda Cavalcanti conceito de assistência técnica e financeira considera a desigualdade social e financeira, igualmente a desigualdade política e técnica existente em diversos municípios brasileiros O trabalho insere nos estudos quantitativos tendo como fonte de dados o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - Transparência de Obras disponíveis no Módulo de Obras 2.0 e nos dados de escolas do Censo Escolar da Educação Básica. Os resultados demonstram um grande número de obras não realizadas sinalizando a eficácia parcial dos programas, visto que o objetivo e a totalidade de termos de compromisso pactuadas não foram cumpridas. Atribui-se como uma das razões da baixa eficácia à escassez de recursos na manutenção e ampliação das estratégias dos programas, assim como a desigualdade técnica e financeira entre os entes federados brasileiros que acaba levando ao cancelamento, paralisação e consequente status de inacabada algumas das obras destes programas. Em relação a efetividade, aproximação dos dados indicou que o número de obras concluídas pode auxiliar na ampliação do número de novas instituições de ensino no Brasil, podendo ser uma importante ferramenta na ampliação do acesso à educação básica. A análise sinaliza a importância dos programas e dos recursos investidos pelo governo federal em ações que promovem a construção e a melhoria da infraestrutura física das instituições de ensino no Brasil.

Abstract: This paper aims to analyze the actions of the federal government between 2007 and 2019 concerning the construction of educational institutions in different Brazilian states and municipalities from the National Program for Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network for Early Childhood Education (Proinfância) and the Physical School Infrastructure Program under the Articulated Action Plan (PAR). The analysis seeks to discuss the efficacy and effectiveness of the programs concerning the investment of public resources, conclusions of works, and their interface with the democratization of access to education. According to Figueiredo and Figueiredo (1986), efficacy comprises the relationship between the proposed objectives and the achieved objectives. According to the authors, the concept of effectivity is linked to the change between the before and after the programs; thus, there was an approximation between the number of schools and the total educational institutions completed in the programs discussed. The importance of the federal government's role in equalizing educational opportunities and existing inequalities through technical and financial assistance actions is also problematized. According to Cavalcanti (2016), the concept of technical and financial assistance considers social and economic inequality and political and technical inequality existing in several Brazilian municipalities. The work is part of the quantitative studies having as data source the Integrated System for Monitoring Execution and Control - Transparency of Works available in the Works Module 2.0 and schools' data from the School Census of Basic Education. The results demonstrate many works not carried out, signaling the inefficacy of the programs since they did not fulfill the objective of agreed terms of commitment. One of the reasons for the low efficacy is the scarcity of resources in the maintenance and expansion of program strategies and the technical and financial inequality between Brazilian federated entities, which ends up leading to the cancellation, stoppage, and consequent status of unfinished some works these programs. Regarding effectivity, approximation of data indicated that the number of completed works could help to increase the number of new educational institutions in Brazil and can be an essential tool in expanding access to basic education. The analysis highlights the importance of programs and resources invested by the federal government in actions that promote the construction and improvement of the physical infrastructure of educational institutions in Brazil.