Reforma trabalhista brasileira : uma análise discursiva do parecer 34/2017 da CAE

Abstract

Resumo: Neste trabalho nos propomos a analisar a discursividade da Reforma Trabalhista brasileira de 2017, que afeta as relações de trabalho por meio da alteração de mais de 100 artigos da legislação laboral conforme a Lei 13.467/2017, com fundamento na teoria e metodologia da Análise de Discurso francesa, filiada em Michel Pêcheux (AD), disciplina que problematiza, pela perspectiva do materialismo histórico dialético, a relação constitutiva do discurso, no encontro das materialidades linguística e histórico-ideológicas. A pesquisa é também balizada por fundamentos da ciência dogmática do Direito, que parte do princípio da inegabilidade dos pontos de partida - o Direito positivo posto pelo poder. Utilizamos como recorte de análise o Parecer 34/2017 da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), para delinear os modos como os sentidos dessa discursividade são/serão produzidos, nessa prática reformista de governo que ataca direitos sociais historicamente conquistados e garantidos na Constituição Federal de 1988, possibilitada pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A proposta desta pesquisa é abranger o funcionamento do processo discursivo que confere à lei efeito de verdade absoluta, isto é, compreender como foi que os sentidos se estabeleceram, silenciando outros, apesar de sempre presentes em disputa. Face ao entrelaçamento de disciplinas, com possíveis leitores das duas áreas, atentaremos para alguns conceitos e fundamentos da teoria geral do Direito e do Direito do Trabalho, bem como os provenientes da teoria do materialismo histórico dialético, como fundada por Karl Marx, e da leitura deste por Louis Althusser, filósofo que influenciou a concepção da AD. Faremos um especial destaque para as condições de produção da discursividade da reforma e procederemos aos gestos de análise destacando, em sequências discursivas do Parecer da CAE, modos de constituição dos sentidos no que diz respeito aos sujeitos do trabalho, os mais afetados pelas alterações legais, frente ao princípio jurídico fundamental da dignidade humana. Neste tópico apontamos como se configura o (não) atendimento a esse princípio constitucional, diante do desencontro da lei com o real da história. Sob o título "O trabalhador, quem é ele, afinal?" examinaremos os processos de identificação referentes aos sujeitos do trabalho pelas diversas designações utilizadas, pelo discurso-outro pela distinção discursiva entre as classes em jogo, pela não utilização da designação trabalhador e, por fim, destacando o ponto de vista do enunciador nesta identificação. A análise da discursividade da reforma trabalhista pela AD desmi(s)tifica a lei, ao demonstrar que o seu funcionamento discursivo dissimula, sob suposta neutralidade, a configuração de um sujeito do trabalho sem representatividade e dependente, propondo/impondo esta identificação aos sujeitos de direito brasileiros, assim instaurando-lhes a subjetividade, de modo justo ao atendimento das necessidades do modo de produção capitalista. Neste trabalho nos propomos a analisar a discursividade da Reforma Trabalhista brasileira de 2017, que afeta as relações de trabalho por meio da alteração de mais de 100 artigos da legislação laboral conforme a Lei 13.467/2017, com fundamento na teoria e metodologia da Análise de Discurso francesa, filiada em Michel Pêcheux (AD), disciplina que problematiza, pela perspectiva do materialismo histórico dialético, a relação constitutiva do discurso, no encontro das materialidades linguística e histórico-ideológicas. A pesquisa é também balizada por fundamentos da ciência dogmática do Direito, que parte do princípio da inegabilidade dos pontos de partida - o Direito positivo posto pelo poder. Utilizamos como recorte de análise o Parecer 34/2017 da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), para delinear os modos como os sentidos dessa discursividade são/serão produzidos, nessa prática reformista de governo que ataca direitos sociais historicamente conquistados e garantidos na Constituição Federal de 1988, possibilitada pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A proposta desta pesquisa é abranger o funcionamento do processo discursivo que confere à lei efeito de verdade absoluta, isto é, compreender como foi que os sentidos se estabeleceram, silenciando outros, apesar de sempre presentes em disputa. Face ao entrelaçamento de disciplinas, com possíveis leitores das duas áreas, atentaremos para alguns conceitos e fundamentos da teoria geral do Direito e do Direito do Trabalho, bem como os provenientes da teoria do materialismo histórico dialético, como fundada por Karl Marx, e da leitura deste por Louis Althusser, filósofo que influenciou a concepção da AD. Faremos um especial destaque para as condições de produção da discursividade da reforma e procederemos aos gestos de análise destacando, em sequências discursivas do Parecer da CAE, modos de constituição dos sentidos no que diz respeito aos sujeitos do trabalho, os mais afetados pelas alterações legais, frente ao princípio jurídico fundamental da dignidade humana. Neste tópico apontamos como se configura o (não) atendimento a esse princípio constitucional, diante do desencontro da lei com o real da história. Sob o título "O trabalhador, quem é ele, afinal?" examinaremos os processos de identificação referentes aos sujeitos do trabalho pelas diversas designações utilizadas, pelo discurso-outro pela distinção discursiva entre as classes em jogo, pela não utilização da designação trabalhador e, por fim, destacando o ponto de vista do enunciador nesta identificação. A análise da discursividade da reforma trabalhista pela AD desmi(s)tifica a lei, ao demonstrar que o seu funcionamento discursivo dissimula, sob suposta neutralidade, a configuração de um sujeito do trabalho sem representatividade e dependente, propondo/impondo esta identificação aos sujeitos de direito brasileiros, assim instaurando-lhes a subjetividade, de modo justo ao atendimento das necessidades do modo de produção capitalista.

Abstract: In this paper we propose to analyze the discursiveness of the Brazilian Labor Reform of 2017, which affects labor relations through the change of more than 100 articles of the labor legislation according to Law 13.467/2017, based on the theory and methodology of French Discourse Analysis, affiliated in Michel Pêcheux (AD), discipline that problematizes, from the perspective of dialectical historical materialism, the constitutive relationship of discourse, in the meeting of linguistic and historical-ideological materialities. The research is also based on the foundations of the dogmatic science of Law, which is based on the principle of the undeniability of the points of departure - the positive Law established by the power. We use as a cutout of analysis Opinion 34/2017 of the Committee on Economic Affairs of the Federal Senate (CAE), to outline the ways in which the meanings of this discursivity are/will be produced, in this reformist government practice that attacks social rights historically won and guaranteed in the Federal Constitution of 1988, made possible by the impeachment of President Dilma Rousseff. The proposal of this research is to cover the operation of the discursive process that gives the law effect of absolute truth, that is, to understand how it was that the meanings were established, silencing others, although always present in dispute. Given the intertwining of disciplines, with possible readers from both areas, we will pay attention to some concepts and foundations of the general theory of Law and of Labor Law, as well as those from the theory of dialectical historical materialism, as founded by Karl Marx, and from the reading of this by Louis Althusser, a philosopher who influenced the conception of AD. We will make a special emphasis on the conditions of production of the discursiveness of the reform and proceed to the gestures of analysis highlighting, in discursive sequences of the Opinion of the CAE, ways of constitution of senses with respect to the subjects of work, the most affected by the legal changes, facing the fundamental legal principle of human dignity. In this topic, we point out how the (non)compliance with this constitutional principle is configured, in face of the mismatch between the law and the reality of history. Under the title "The worker, who is he, after all?" we examine the identification processes concerning the subjects of work by the various designations used, by the discourse-other by the discursive distinction between the classes in play, by not using the designation worker and, finally, highlighting the point of view of the enunciator in this identification. The analysis of the discursiveness of the labor reform by AD demythologizes the law, by demonstrating that its discursive operation conceals, under supposed neutrality, the configuration of a labor subject without representativeness and dependent, proposing/imposing this identification to the Brazilian subjects of law, thus establishing subjectivity to them, in a fair way to meet the needs of the capitalist production mode.