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Uma abordagem comparativa entre a política criminal de drogas portuguesa e a brasileira : como a aplicação de princípios lusos pode contribuir para o debate brasileiro

dc.contributor.advisorSilveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979-pt_BR
dc.contributor.authorCaron, Raphaella Grassi, 1996pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2021-06-24T14:45:33Z
dc.date.available2021-06-24T14:45:33Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/71261
dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes da Silveirapt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : Este artigo visa contribuir para o debate sobre a política criminal de drogas brasileira ao propor que a aplicação de dispositivos legais utilizados na lei de drogas portuguesa possa vir a amenizar a problemática da superlotação dos presídios do Brasil. Para isso, fez-se uma abordagem comparativa entre as leis de drogas dos dois países, com pesquisa in loco, e a consequente revisão bibliográfica. Por fim, concluiu-se que seria de grande valia a aplicação ao direito nacional dos tipos "traficante consumidor" e "tráfico de menor gravidade", trazidos pela Lei portuguesa n. 15/93, uma vez que ambos prescrevem penas mais brandas, haja vista suas peculiaridades.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: This essay aims to contribute to the debate on the Brazilian criminal drug policy by proposing that the application of legal provisions used by the Portuguese drug law may alleviate the problem of overcrowding in Brazilian prisons. For this, a comparative approach was made between the drug laws of the two countries, with on-the-spot research, and the consequent bibliographic review. Finally, it was concluded that it would be of great value to apply to national law the types "consumer trafficker" and "less serious trafficking", brought by Portuguese Law n. 15/93, since both prescribe milder penalties, given their peculiaritiespt_BR
dc.format.extent1 arquivo (36 p.).pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPolítica criminalpt_BR
dc.subjectDrogas e crimept_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico - Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico - Portugalpt_BR
dc.subjectPrisões - Superlotaçãopt_BR
dc.subjectNarcotraficantespt_BR
dc.subjectUsuários de drogaspt_BR
dc.titleUma abordagem comparativa entre a política criminal de drogas portuguesa e a brasileira : como a aplicação de princípios lusos pode contribuir para o debate brasileiropt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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Nome:
Raphaella Grassi Caron.pdf
Tamanho:
825.0Kb
Formato:
PDF
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