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dc.contributor.advisorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977-pt_BR
dc.contributor.authorMachado, Lucas Cerchiaript_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2021-06-24T13:42:53Z
dc.date.available2021-06-24T13:42:53Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/71228
dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzykpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O presente artigo tem por escopo suscitar o questionamento acerca da presença da regra da imutabilidade em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, analisa-se além das características jurídicas que o nome apresenta, a forma com que a identidade pessoal se conecta com a personalidade humana como expressão que é da tutela geral da personalidade. Em seguida, o estudo se debruça acerca das exceções à regra da imutabilidade e seus efeitos, ao passo que vislumbrasse um espaço de disponibilidade para que a pessoa possa exercer sua liberdade positiva para se autodeterminar. Por fim, exposto o panorama de crise que a vetusta regra da imutabilidade passa atualmente, sustenta-se como a leitura da Lei de Registros Públicos deve ser realizada à luz da Constituição Federal, com especial atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.description.abstractResumo: : Lo scopo di questo articolo è sollevare domande sulla presenza della regola di immutabilità nel nostro sistema legale. A tal fine analizza, oltre alle caratteristiche legali che il nome presenta, il modo in cui l'identità personale è collegata alla personalità umana come espressione della protezione generale della personalità. Lo studio, quindi, esamina le eccezioni della regola dell'immutabilità e ai suoi effetti, intravedendo uno spazio di disponibilità (possibilità?) affinché la persona possa esercitare la sua libertà positiva di autodeterminazione. Infine, esposto il panorama di crisi che la superata regola di immutabilità soffre attualmente, si conferma come la lettura della Legge sugli archivi pubblici debba essere condotta alla luce della Costituzione federale, con particolare attenzione al principio della dignità umana.pt_BR
dc.format.extent1 arquivo (35 p.).pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectNome civilpt_BR
dc.subjectTutela (Direito)pt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectDireito ao nomept_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito a personalidadept_BR
dc.subjectAutodeterminaçãopt_BR
dc.title(I)mutabilidade do nome e a tutela geral da personalidadept_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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