Justiça restaurativa : paradigma do uso da palavra nos conflitos de abandono afetivo no direito de família brasileiro

Abstract

Resumo: O presente trabalho doutoral visa demonstrar a importância que os Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos possuem para que as partes possam solucionar, de fato, os conflitos de interesses, sem que haja necessariamente a interferência do Estado, o qual, por intermédio do processo tradicional, não soluciona efetivamente os conflitos; ainda mais, em situações que envolvam casos de abandono afetivo que prejudicam todo o desenvolvimento psicológico, espiritual, emocional e físico da criança e do adolescente, protegidos internacionalmente e nacionalmente por não apresentarem o desenvolvimento completo de todas suas capacidades, sendo pessoas consideradas vulneráveis. Por isso, o abandono afetivo, ainda que dependendo da subjetividade dos mesmos, ocasiona danos como depressão, tendência ao suicídio, dificuldade de se relacionar com outras pessoas, maior propensão ao uso de substâncias ilícitas, propensão a desvios sociais de condutas, transtornos e desenvolvimento de traumas. Destarte, que o abandono afetivo no ordenamento jurídico brasileiro é muitas vezes comparado, objetivamente, ao dever de cuidado para que, em conjunto com o arcabouço comprobatório, seja mensurado de forma pecuniária, ressalvando que o desfecho dessas decisões indenizatórias,neste aspecto, seguem de difíceis definições e controvertidas soluções. Dessa forma, urge a aplicabilidade da Justiça Restaurativa como Método Consensual de Solução Conflitos como um meio de responder aos anseios das partes dando possibilidade do uso da palavra a todos os envolvidos no conflito para que possam dar vasão aos próprios sentimentos, pensamentos, inclusive podendo falar de seus traumas, como forma de amenizálos e até curá-los, de modo que está pesquisa de doutoramento se utilizará do método hipotético dedutivo por intermédio da pesquisa documental e bibliográfica, coletas de material bibliográfico em acervo pessoal, doutrinas nacionais, internacionais, trabalhos acadêmicos, periódicos, além de fontes jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. Palavras-chave: Vulnerabilidade. Afeto. Abandono. Justiça Restaurativa. Solução de Conflitos.

Abstract: The present doctoral work aims to demonstrate the importance that the Consensual Conflict Resolution Methods have for the parties to be able to resolve, in fact, conflicts of interest, without necessarily having the State interference, which, through the traditional process, it does not effectively resolve conflicts; even more, in situations involving cases of affective abandonment that impair all the psychological, spiritual, emotional and physical development of children and adolescents, protected internationally and nationally because they do not present the complete development of all their capacities, being considered vulnerable people. Therefore, affective abandonment, although depending on their subjectivity, causes damage such as depression, tendency to suicide, difficulty in relating to other people, greater propensity to use illicit substances, propensity to social deviations of conduct, disorders and development of traumas. In Brazilian legislation that affective abandonment is often objectively compared to the duty of care so that, together with the supporting framework, it is measured in a pecuniary manner, noting that the outcome of these indemnity decisions, in this respect, follows difficult definitions and controversial solutions. Thus, the applicability of Restorative Justice as a Consensual Method for the Resolution of Conflicts is urgent as a means of responding to the wishes of the parties, giving the possibility of speaking to all those involved in the conflict so that they can express their feelings, thoughts, even being able to speak. about their traumas, as a way to alleviate and even cure them, so that this doctoral research will use the hypothetical deductive method through documentary and bibliographic research, collections of bibliographic material in personal collections, national, international doctrines, academic works, journals, as well as jurisprudential sources from the Superior Courts. Keywords: Vulnerability. Affection. Abandonment. Restorative Justice. Conflict Resolution