Constitucionalismo nos tempos do cólera : neoconservadorismo e desnaturação constitucional

Abstract

Resumo: O Brasil passa por uma crise político-constitucional desde a segunda década do século XXI, tendo vivenciado um processo de desnaturação constitucional, movimento de desconfiguração dos pressupostos do constitucionalismo da Nova República. O impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi uma estratégia para retomada do poder de grupos oposicionistas. Aliada a ela, cresceu no Congresso Nacional o neoconservadorismo, pautado no neoliberalismo econômico, conservadorismo nos costumes e fundamentalismo religioso. O cenário de quebra de confiança política contra a presidenta no Congresso Nacional permitiu a abertura do procedimento por crime de responsabilidade, mediante acusações insuficientes para a condenação. O impeachment foi uma manifestação do jogo duro constitucional, que significa a utilização política de instrumentos jurídicos para uma finalidade específica. A partir de uma inovação de entendimento do Tribunal de Contas da União aplicada retroativamente para recomendar a rejeição das contas da presidenta, criou-se um simulacro de legalidade para a concretização do impedimento. O instituto, considerado de natureza jurídico-política pela doutrina majoritária, sofreu mutação constitucional, tornando-se instrumento análogo à moção de desconfiança pelo Poder Legislativo. Tal operação abriu espaço para mudanças constitucionais tais como a imposição do Teto de Gastos Públicos e a Reforma da Previdência, além da Reforma Trabalhista, que impacta diretamente na proteção ao direito social do trabalho estabelecida pelo art. 7º da Constituição, em processo de desconstitucionalização. A hipótese é de que estas alterações constitucionais, formais e informais, geram a desnaturação da Constituição de 1988. Diante de uma carência de sistematização em relação a evidências do fenômeno, justifica-se a realização da pesquisa. A escolha pela expressão "desnaturação" ocorre por haver uma quebra dos pressupostos democráticos, pretensamente consolidados, movimento paralelo às alterações em relação aos direitos sociais, de forma que a Constituição passa, de 2016 em diante, a assumir caráter cada vez menos social e menos democrático. Os argumentos são construídos por meio de pesquisa empírica quanto ao papel dos partidos políticos em cada uma dessas mudanças jurídicoconstitucionais. São trabalhados, inicialmente, os pressupostos teóricos do constitucionalismo e as bases da Constituição de 1988; em um segundo momento, a análise recai sobre o Congresso Nacional, avaliando o seu papel, a natureza do impeachment e a ascensão do neoconservadorismo; em seguida, é feita análise sobre o contexto político brasileiro da reeleição de Dilma Rousseff ao seu impedimento; por fim, aborda-se o impeachment como jogo duro constitucional e a mutação sofrida pelo instituto, culminando no conceito de desnaturação constitucional configurado por meio das alterações formais e informais à Constituição. A metodologia empregada é lógico-dedutiva. A conclusão é de que os grupos políticos da direita brasileira, marcados por setores neoconservadores, se aproveitaram de um instrumento jurídico previsto no ordenamento como forma de imprimir um "jogo duro constitucional" contra a presidenta e, a partir daí, promover mudanças substanciais de caráter neoliberal na ordem constitucional, que perde força normativa e identidade. A desnaturação constitucional está configurada, porquanto evidenciadas as alterações descaracterizantes do projeto constituinte de 1988, mas se defende ser possível a renaturação, a partir da repactuação dos pressupostos de proteção de direitos sociais e de constitucionalismo democrático. Palavras-chave: desnaturação constitucional; impeachment; jogo duro constitucional; neoconservadorismo; desconstitucionalização.

Abstract: Brazil has been going through a political-constitutional crisis since the second decade of the 21st century, having experienced a process of constitutional denaturation, a movement of disfiguration of the basis of the New Republic's constitutionalism. The impeachment of President Dilma Rousseff was a strategy of opposition groups to retake political power. Allied to it, neoconservatism grew in Congress, based on economic neoliberalism, conservatism in customs and religious fundamentalism. The scenario of breach of political confidence against the president in Parliament allowed the opening of the procedure for a crime of responsibility, through insufficient charges for the conviction. Impeachment was a manifestation of constitutional hardball, which means the political use of legal instruments for a specific purpose. Based on an innovation in the understanding of the Federal Court of Auditors, applied retroactively to recommend the rejection of the president's accounts, a simulacrum of legality was created to implement the impeachment. The institute, considered to be of a juridical-political nature by the majority doctrine, underwent an informal constitutional change, becoming an instrument analogous to the motion of distrust by the Legislative Power. Such operation created space for constitutional changes such as the imposition of the Public Expenditure Ceiling and the Pension Reform, in addition to the Labor Reform, which directly impacts the protection of the social labor law established by art. 7 of the Constitution, in a process of deconstitutionalization. The hypothesis is that these constitutional changes, both formal and informal, generate the denaturation of the 1988 Constitution. The lack of systematization in relation to evidence of the phenomenon justifies the development of this research. The choice for the expression "denaturation" occurs because there is a breakdown of democratic assumptions, supposedly consolidated, a movement parallel to the changes in relation to social rights, so that the Constitution, from 2016 onwards, takes on an increasingly less social and less democratic support. The arguments are constructed through empirical research concerning the role of political parties in each of these legal-constitutional changes. Initially, the theoretical assumptions of constitutionalism and the bases of the 1988 Constitution are explored; in a second step, the analysis focuses on the National Congress, evaluating its role, the nature of impeachment and the rise of neoconservatism; then, an analysis is constructed with regards to the Brazilian political context of Dilma Rousseff's reelection to her impeachment; finally, impeachment is addressed as a form of constitutional hardball and we analyze the informal change suffered by the institute, culminating in the concept of constitutional denaturation configured through formal and informal changes to the Constitution. The methodology employed is logical-deductive. The conclusion is that the political groups of the Brazilian right, marked by neoconservative sectors, took advantage of a legal instrument legally foreseen as a way to print a "constitutional hardball" against the president and, from there, to promote substantial neoliberal changes in the constitutional order, which loses normative force and identity. Constitutional denaturation is present, as evidenced by the uncharacteristic changes of the 1988 constituent project, but it is argued that renaturation is possible, based on the renegotiation of the assumptions for the protection of social rights and democratic constitutionalism. Keywords: constitutional denaturation; impeachment; constitutional hardball; neoconservatism; deconstitutionalization.