Democracia comunitária e pluralismo jurídico : desafios à factibilidade da descolonização constitucional na Bolívia

Abstract

Resumo: No último processo constituinte, a partir do estado de rebelião instaurado na Bolívia, emergiu uma nova institucionalidade que tem sido caracterizada como descolonização constitucional. Com esse conceito limita-se o campo de reflexão ao pluralismo jurídico e à democracia comunitária, elementos da refundação do Estado sobre as bases da plurinacionalidade. A mediação criada para efetivar esses elementos foi a autonomia indígena originário campesina, que permitiria romper o caráter liberal individualista e monista das instituições ocidentais, dando lugar a um modelo comunitário e pluralista, porque tais autonomias abrigam práticas diversas de livre determinação e autogoverno, mas também descolonizado, porque essa nova configuração jurídico-política impõe às instituições coloniais uma nova racionalidade. A complexidade e as controvérsias que marcam o estágio atual na Bolívia suscitam o questionamento com relação à factibilidade desse processo e os riscos de, por meio da institucionalização, colonizar práticas comunitárias que têm existência précolonial e recolonizar a ordem constitucional. Responder a essa problematização demanda novas metodologias e marcos teóricos, que analisem e expliquem a experiência latinoamericana a partir de seus próprios saberes e de sua própria realidade, mas sem ignorar como essa experiência periférica, ou de alteridade, se relaciona com a Totalidade. Portanto, foi adotado o método analético de abordagem e seguido o modelo da arquitetônica política para a exposição das considerações elaboradas. A primeira parte da tese dedica-se ao primeiro objetivo específico, desconstruir analeticamente os paradigmas colonizadores, para propor a construção de novos conceitos e metodologias desde a Exterioridade latino-americana. A segunda parte avança das considerações teóricas para a análise da experiência e tem início com o segundo capítulo que, objetiva analisar o primeiro nível da arquitetônica - universal dos princípios - e buscar compreender a partir da experiência histórica e de seus relatos, o sentido e alcance desses princípios. O terceiro capítulo, de caráter mais descritivo, busca expor o segundo nível - particular das instituições - em especial, o desenvolvimento infraconstitucional do pluralismo jurídico e da democracia comunitária. O quarto capítulo, apresenta uma análise crítica do terceiro nível - singular das ações concretas - destacando as principais controvérsias identificadas quanto ao desenvolvimento do processo de descolonização. Nesse capítulo consta uma etnografia das decisões judiciais, abrangendo todas as decisões proferidas no espaço estratégico que é a jurisdição constitucional exercida sobre normas originárias. A partir desses objetivos específicos, atende-se ao objetivo geral da pesquisa, que é verificar a factibilidade do exercício institucionalizado da democracia comunitária, considerando o projeto de descolonização constitucional assumido na Bolívia. Embora a análise do desenvolvimento desse projeto tenha apontado um distanciamento entre os princípios de libertação e suas instituições e ações, também foram identificadas singularidades exemplares no processo, como as conquistas indígenas e campesinas no processo constituinte e as possibilidades que abrem para outros modos de realidade, comprometidos com a vida humana em comunidade. Palavras-chave: analética; descolonização constitucional; pluralismo jurídico, democracia comunitária; autonomias indígenas originário campesinas.

Abstract: In the last constituent process, from the state of rebellion established in Bolivia, emerged a new institutionality that has been characterized as constitutional decolonization. With this concept the research is limited to the themes of legal pluralism and community democracy, elements of the refounding of the state on the basis of plurinationality. The mediation created to effect these elements was the indigenous native peasant autonomy, which would break the liberal, individualist and monist character of Western institutions, giving way to a communitarian and pluralist model, because such autonomies harbor diversified practices of free determination and self-government, but also decolonized, because this new legal and political configuration imposes on colonial institutions a new rationality. The complexity and controversies that mark the current stage in Bolivia raise the question of the feasibility of this process and the risks of, through institutionalization, colonizing community ancestral practices and recolonizing the constitutional order. Responding to this problematization demands new methodologies and theoretical approaches, which analyze and explain the Latin American experience from its own knowledge and its own reality, but without ignoring how this peripheral experience, or of Alterity, relates to Totality. Therefore, was adopted the analectical method and was followed the political architectonic model to expose the elaborated considerations. The first part of the thesis is dedicated to the first specific objective, the colonizing paradigms analectic deconstruct, to propose the construction of new concepts and methodologies from Latin American exteriority. The second part moves from theoretical approaches to the analysis of experience and begins with the second chapter, which analyzes the first level of architectonic - universal of principles - and seek to understand from historical experience and its narratives, the meaning and scope of these principles. The third chapter, more descriptive, seeks to expose the second level - particularly of the institutions - emphasizing the normative development of legal pluralism and community democracy. The fourth chapter presents a critical analysis of the third level - singular of concrete actions - emphasizing the main controversies identified regarding the development of the decolonization process. This chapter contains an ethnography of judicial decisions, covering all decisions pronounced in the strategic space that is constitutional jurisdiction exercised over original rules. From these specific objectives, the general objective of the research is met, which is to verify the feasibility of the institutionalized exercise of community democracy, considering the project of constitutional decolonization assumed in Bolivia. Although the analysis of the development of this project pointed to a gap between the principles of liberation and its institutions and actions, exemplary singularities were also identified in the process, such as the indigenous and peasant conquests in the constituent process and the possibilities that open to other modes of reality, committed to human life in community. Keywords: analectic; constitutional decolonization; legal pluralism; community democracy; indigenous native peasant autonomy.