O direito no império holandês : perspectivas atlânticas sobre o funcionamento da justiça nas colônias holandesas nas Américas (1621-1664)

Abstract

Resumo: Por meio da análise da organização administrativa, institucional e judiciária de duas colônias holandesas no século XVII, Brasil Holandês e Nieu Nederlandt, busca-se questionar a ideia de centralização e unificação das políticas coloniais neerlandesas. A investigação das características administrativas e da estrutura judiciária que cada colônia adquiriu durante o domínio batavo, permitiram interrogar a utilização e efetividade de práticas coloniais que deveriam ser aplicadas pela Companhia das Índias Ocidentais em todas as colônias holandesas, dentre as quais destaca-se a Ordem de Governo de 1629, regulamento holandês que prevê parâmetros para a organização de todas as terras conquistadas pela Companhia, sendo um grande indício de centralização. Parte-se de um estudo da República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos e da Companhia das Índias Ocidentais, analisando-se seus processos de formação, aplicação do direito e objetivos além-mar, dando-se destaque para a aplicação e importância do ius commune em seu cenário jurídico. Nesse aspecto, o enquadramento da República em uma estrutura de Antigo Regime Europeu e consequente pluralismo jurídico já permite a elaboração de alguns questionamentos acerca de seus intentos centralizadores. Em seguida, é feito um estudo cuidadoso das duas colônias, que passam por diferentes fases de administração e tem seus contornos bastante distintos um do outro, tendo por base o estudo de fontes primárias, como regulamentos e diários de viajantes e, principalmente, relatórios das cortes locais e dos governantes de ambos os territórios. Como, muito embora possa-se perceber a transferência de tradições e direito holandeses, havendo elementos de continuidade, como a presença de conselhos municipais e cortes de justiça locais com grande influência na comunidade, cada colônia acabou por ter regulamentos e contornos administrativos próprios, moldados a partir da realidade encontrada pelos holandeses nos dois cenários, foi possível rejeitar a existência e a efetividade de uma centralização do governo colonial holandês. Palavras-chave: Império Holandês. História institucional. História Atlântica. História do direito. Companhia das Índias Ocidentais. Brasil Holandês. Nieu Nederlandt.

Abstract: Through the analysis of the administrative, institutional and judicial organization of two Dutch colonies in the seventeenth century, Dutch Brazil and New Netherland, this thesis main objective is to question the idea of centralization and unification of Dutch colonial policies. The investigation of the administrative characteristics and judicial structure that each colony acquired during batavi domain, allowed the questioning of the use and effectiveness of colonial practices that should be applied by the Dutch West India Company in all the western colonies, among which the Order of Government of 1629 stands out, being a Dutch regulation that establishes parameters for the organization of all the lands conquered by the Company, a great indication of centralization. The study starts with a detailed examination of the Republic of Seven United Provinces of the Netherlands and the WIC, researching their processes of formation, application of law and overseas objectives, highlighting the application and importance of the ius commune in their legal configuration. In this respect, the framing of the Republic in a structure of Ancien Regime and consequent legal pluralism already allows the elaboration of some questions about its centralizing intentions. Next, a careful study is made of the two colonies, which go through different stages of administration and have very distinct administrative frameworks, based on the investigation of primary sources, such as regulations and travelers' journals and, mainly, reports of the local courts and rulers of both territories. Although one can see the transfer of Dutch traditions and law, and there are elements of continuity, such as the presence of municipal councils and local courts with great influence in the community, each colony ended up having its own regulations and administrative contours, shaped by the reality found by the Dutch in each scenario, which makes it possible to reject the existence and effectiveness of a centralization of the Dutch colonial government. Keywords: Dutch Empire. Institutional History. Atlantic History. History of Law. West India Company. Dutch Brazil. New Netherland