Aplicações da teoria da racionalidade limitada às decisões estruturais

Abstract

Resumo : Em todos os ramos do conhecimento, tem-se estudado os fatores que influenciam a tomada de decisão dos seres humanos. Na Administração, a teoria da racionalidade clássica foi ultrapassada pela teoria da racionalidade limitada desenvolvida por Herbert A. Simon, que pressupõe que, nas organizações, não se decide apenas com base na racionalidade. No Direito, os processos estruturais impõem decisões difíceis e complexas ao juiz; ao proferir decisões estruturais, o juiz precisa decidir com imparcialidade, mas nem por isso é neutro. O objetivo deste estudo é avaliar as aplicações da teoria da racionalidade limitada à tomada de decisão em processos judiciais estruturais. Este estudo tem finalidade teórica e aplicada, natureza qualitativa, temporalidade de pesquisa com aproximação longitudinal, coleta de dados por análise documental e a estratégia de pesquisa envolve o levantamento de dados pelo estudo de documentos secundários. O resultado da pesquisa consiste na conclusão que, ainda que decida com base nas normas e fundamente o posicionamento adotado de forma juridicamente aceitável, a racionalidade do juiz é limitada e ele é influenciado por inúmeros fatores que podem passar despercebidos ou, se percebidos, podem tornar algumas decisões previsíveis.