Praticabilidade tributária : eficiência, segurança jurídica e igualdade sob uma perspectiva semiótica

Abstract

Resumo: Tese que visa analisar a praticabilidade tributária, partindo de um recorte linguístico típico da Teoria Analítica do Direito para utilizar como método a Semiótica, tendo por objetivo indicar a sua natureza jurídica, seu fundamento jurídico, sua tipologia e os limites para sua aplicação no direito brasileiro, para, por fim, analisar alguns casos práticos com a aplicação da teoria. Faz uma análise sobre as três dimensões semióticas, sintática, semântica e pragmática, no contexto linguístico geral e no âmbito jurídico, fixando a possibilidade de conciliação entre as análises estrutural e funcional do Direito, buscando a conciliação entre a Teoria Pura do Direito de Kelsen e as teorias da argumentação racional, inclusive no âmbito do Direito Tributário, sob os ditames do devido processo legal. Analisa o conceito e as várias dimensões do Princípio da Eficiência em matéria tributária. Por meio de revisão bibliográfica, debate as diferentes conceituações sobre a praticabilidade tributária, fazendo o mesmo em relação aos seus fundamentos jurídicos e extrajurídicos. Apresenta uma classificação de suas diversas manifestações, indicando as características básicas que permitem separar os modos ordinário e simplificado de aplicação de normas tributárias. Analisa as tensões entre os Princípios da Eficiência, da Segurança Jurídica e da Igualdade, propondo formas de conciliação exegética e apresentando proposta interpretativa acerca dos limites jurídicos impostos por nosso ordenamento jurídico às diversas técnicas de praticabilidade tributária. Aplica, ao final, as conclusões encontradas a casos práticos de técnicas simplificadoras de aplicação normativotributária. Conclui que a praticabilidade tributária é uma denominação que se atribui a uma série de técnicas de aplicação/criação de normas tributárias pelo Estado em suas funções legislativa e administrativa, com a finalidade de maior eficiência procedimental sob a óptica estatal, que contém três características que podem se manifestar em conjunto ou separadamente, quais sejam, a Delegação, a Generalização e a Sintetização, encontráveis em cotejo com o modo de aplicação padrão das normas tributárias fixado segundo o posicionamento majoritário da doutrina, que possuem por características as noções contrapostas de Avocação, Individualização e de Analiticidade, respectivamente. Conclui também ser possível indicar regras de resiliência para avaliação da validade das técnicas de praticabilidade, que são casos de derrotabilidade das técnicas simplificadoras que lhes dão os limites jurídicos objetivos, com um resíduo sujeito a análise da proporcionalidade e da razoabilidade. Palavras-chave: Direito Tributário. Praticabilidade Tributária. Semiótica. Eficiência Tributária. Segurança Jurídica. Igualdade.

Abstract: The thesis aims to analyze tax practicability, starting from a typical linguistic clipping of the Analytical Theory of Law to use Semiotics as a method, aiming to indicate its legal nature, its legal basis, its typology and the limits for its application in Brazilian law, to finally analyze some practical cases of the application of the theory. It analyzes the three semiotic dimensions: syntactics, semantics and pragmatics, in the general linguistic context and in the legal context, establishing the possibility of conciliation between the structural and functional analysis of the Law, seeking the conciliation between Kelsen's Pure Theory of Law and theories of rational argumentation, including the scope of Tax Law, under the concept of due legal process. It analyzes the concept and the various dimensions of the Principle of Efficiency in Tax matters. Through a bibliographical review, it discusses the different conceptualizations on tax feasibility, doing the same with its juridical and extra juridical foundations. It presents a classification of its various manifestations, indicating the basic characteristics that allow to separate the ordinary and simplified forms of application of tax norms. It analyzes the tensions between the Principles of Efficiency, Legal Security and Equality, proposing forms of exegetical reconciliation and presenting an interpretive proposal about the legal limits imposed by our legal system to the various techniques of tax feasibility. It applies, in the end, the conclusions found to practical cases of simplifying techniques of normative-tax application. It concludes that the tax practicability is a denomination that is attributed to a series of techniques of application/creation of tax norms by the State in its legislative and administrative functions, with the purpose of better procedural efficiency under the state perspective, which contains three characteristics that can be manifested jointly or separately, namely, Delegation, Generalization and Synthesis, found in accordance with the standard application of tax rules established according to the majority position of doctrine, which have respectively as characteristics the opposing notions of Indelegability, Individualization and Analiticity. It also concludes that it is possible to indicate resilience rules for assessing the validity of practicability techniques, which are cases of defeasibility of simplifying techniques that give them objective legal limits, with a residue subject to proportionality and reasonability analysis. Keywords: Tax Law. Tax Practicability. Semiotics. Tax Efficiency. Legal Security. Equality.

Resumen: