dc.contributor.advisor | Gediel, José Antônio Peres, 1953- | pt_BR |
dc.contributor.author | Cavichioli, Rafael de Sampaio, 1980- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-07T17:23:51Z | |
dc.date.available | 2021-12-07T17:23:51Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/63437 | |
dc.description | Orientador: Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel | pt_BR |
dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 09/08/2019 | pt_BR |
dc.description | Inclui referências: p.241-258 | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: Esta tese analisa o Direito da Infância e demonstra ele ter se revelado, no Brasil, um Direito de Família paralelo, que contribui para o controle social, para a economia da subjetividade das famílias de negros e pobres. Foi empregado o método foucaultiano, rejeitando noções transcendentais de infância e de família, e foi eleita uma positividade discursiva que elabora esses conceitos, especialmente as Atas de Congressos Internacionais do fim do século XIX e do início do século XX. Identificou-se que o Direito da Infância e suas práticas institucionais se assentavam sobre um temor de a criança pobre se tornar um adulto criminoso. Como, no contexto do liberalismo do século XIX, o Estado era, discursivamente, proibido de intervir sobre a esfera privada, a solução institucional encontrada para evitar que as crianças se tornassem criminosos foi delegar a entidades filantrópicas, os patronatos privados, a tarefa de intervir sobre as famílias pobres. O liberalismo proibia a ajuda direta aos pobres e, por isso, os patronatos desenvolveram sua tarefa por meio da vigilância e do aconselhamento, respaldados por medidas sancionatórias, como a destituição do pátrio poder, impostas pelo Estado às famílias desobedientes, que não adotavam os conselhos. Dessa maneira, delineou-se o subsolo do Direito da Infância, baseado na vigilância e no aconselhamento respaldados pela coerção estatal, cujo foco eram as famílias pobres. O aconselhamento era feito por meio do ingresso dos patronatos privados e, posteriormente, das autoridades estatais na privacidade do lar, a fim de avaliar os modos de vida, os hábitos de higiene, de alimentação e até mesmo as práticas sexuais. A legitimação desse ingresso se deu a pretexto de proteger a criança de maus-tratos ou abusos infligidos no âmbito doméstico. A partir da crítica formulada pelo juiz Georges Bonjean, no fim do século XIX, sobre a chamada correção paternal, identificou-se a fórmula jurídica para tal proteção, o interesse da criança, posteriormente elaborada no século XX como melhor interesse da criança. Essas práticas institucionais são incorporadas no Brasil no início do século XX e também são voltadas ao controle e vigilância das famílias pobres, o que é demonstrado por meio do exame do discurso de publicistas brasileiros, como Mello Mattos e Evaristo de Moraes. No fim do século XX, é elaborada a Doutrina da Proteção Integral, que, pautada por discurso humanista, visava a introduzir um Direito da Infância democrático e apartado de práticas institucionais discriminatórias. Ao se confrontar a crítica ao sistema de responsabilização penal de adolescentes brasileiros com a domesticação constitucional desse sistema pretendida pela Suprema Corte dos Estados Unidos na década de 1960, concluiu-se que o Direito da Infância e suas práticas institucionais são voltadas, prioritariamente, contra pobres e negros, colocando sob questionamento o objetivo da Doutrina da Proteção Integral. Por fim, esse mesmo questionamento é transposto para a análise dos processos de acolhimento e destituição do poder familiar, autorizando a formulação da tese de que o Direito da Infância brasileiro é um Direito de Família paralelo, voltado à economia da subjetividade de famílias de negros e pobres. Palavras-chave: Sujeito de direito. Criança e adolescente. Direito da Infância. Direito de Família. | pt_BR |
dc.description.abstract | Abstract: This paper analyzes Child Protection laws and shows that, in Brazil, they are a parallel to Family Law and contributes to social control and black/poor families' economy of subjectivity. The Foucauldian methodology has been used, rejecting transcendental notions of childhood and family and it was elected a positive discourse that elaborates such concepts, especially Minutes of International Congresses held at the end of the 19th century and beginning of the 20th century. It was identified that Child Protection Laws and their institutional practices were based on the fear that a poor child might become a criminal. As, in the context of the 19th century liberalism, the State was, discursively, forbidden to intervene in private matters, the institutional solution to avoid children turning into criminals was to delegate to philanthropic entities - the so-called private patronages - powers to intervene in the lives of poor families. The liberalism excluded direct assistance to families in need and, consequently, there was room for patronages that developed their own method through surveillance and counseling, supported by sanctions, such as the destitution of parental rights, imposed by the State to non-abiding families, which preferred not to take advices. Thus, the Child Protection's underground was outlined, based on surveillance and counseling, supported by state coercion, whose main target were poor families. Counseling was provided by private patronages and, later, state authorities, within the privacy of family homes, aiming at assessing lifestyles, hygiene habits, eating habits and even sexual practices. The legitimacy of such interference was based on the pretense of protecting the child from abuse and maltreatment in their own homes. After such paternal correction was criticized by Honorable Georges Bonjean, at the end of the 19th century, it was identified a legal formula for such protection, that is, the child's interest, later on improved and called, in the 20th century, the child's best interests. Such institutional practices are incorporated, in Brazil, at the beginning of the 20th century, also focusing on control and surveillance of poor families, which is demonstrated in the speeches of Brazilian publicists, such as Mello Mattos and Evaristo de Moraes. At the end of the 20th century, it was devised the Full Protection Doctrine, supported by a humanistic discourse, which aims at introducing democratic Child Support laws, distinct from discriminating institutional practices. When reading Brazilian criticism to the penal accountability of adolescents, against such system's constitutional domestication, as intended by the US Supreme Court, in the 1960s, it is possible to conclude that Child Protection Laws and respective institutional practices are primarily against poor and black people, casting doubt on the real purpose of the Full Protection Doctrine. Lastly, the same doubt is transported to the analysis of the fostering process and destitution of family rights, authorizing the formulation of the proposition that Brazilian Child Protection laws are a parallel Family Law, focusing on poor/black families' economy of subjectivity. Keywords: Subject of law. Child and adolescent. Child Protection Laws. Family Law. | pt_BR |
dc.description.abstract | RÉSUMÉ: Cette thèse analyse le Droit de l'Enfant et indique que, au Brésil, il est inseré dans le cadre du Droit de Famille ce qui contribue pour le contrôle social, pour l'économie de la subjectivité des familles des noirs et des pauvres. On a utilisé l'approche foucaldienne qui écarte les notions transcedentales de l'enfance et de la famille. On a choisi, également, la positivité discursive qui élabore ces concepts, surtout les actes des Congrès Internationaux de la fin du XIX et du début du XX siècle. On a identifié que le Droit de l'Enfant et ses pratiques institutionnelles se penchaient sur la crainte que l'enfant pauvre puisse devenir un adulte criminel. Étant donné que, dans le contexte du libéralisme du XIX siècle, l'État était, discursivement, interdit d'intevenir sur la vie privée, la solution institutionelle trouvée pour éviter que les enfants deviennent des criminels, était celle de déléguer aux institutions filantropiques, les patronats privés, le rôle d'intervenir sur les familles pauvres. Le liberalisme interdissait l'aide directe aux pauvres et, pour cela, les patronats ont développé son rôle par le biais de la surveillance et de la recommendation, soutenues par des mesures de sanction, comme la déchéance de l'autorité parentale, imposées par l'État aux familles désobéissantes, qui ne suivaient pas les recommendations. Ainsi, le sous sol du Droit de l'Enfant a été tracée, basé dans la surveillance et les recommendations, lesquelles ont été sauvergadées par la contrainte de l'État, dont la cible était les familles pauvres. Les recommendations étaient faites par le biais des patronats privés et, ensuite, par les autorités de l'État au sein du foyer, afin d'évaluer la façon de vivre, les habitudes d'hygiène, l'alimentation et même les pratiques sexuelles. Cette action a été légitimée sous le pretexte de protéger l'enfant des maltraitances ou des abus domestiques. À partir de la critique formulée par le juge Geroges Bonjean à la fin du XIX siècle sur la correction paternelle, la formule juridique pour telle protection - l'intérêt de l'enfant - a été identifiée et, plus tard, au XX siècle, elle a été élaborée en considérant cette question et est presentée comme l'intérêt supérieur de l'enfant. Ces pratiques institutionelles sont appliquées au Brésil a partir du début du XX siècle et sont tournées vers le contrôle et la surveillance des familles pauvres, ce qui est representé a travers le discours des publicitaires brésiliens comme Mello Mattos et Evaristo de Moraes. À la fin du XX siècle, la Doctrine de Protection Intégrale est élaborée, et, basée sur le discours humaniste, elle vise à introduire un Droit de l'Enfant démocratique et écarté des pratiques institutionelles discriminatoires. Quand la critique brésilienne au système de responsabilité pénale des adolescents a été comparée avec la domestication constitutionnelle du système qui visait la Cour Suprême des États-Unis dans les années 1960, on a conclu que le Droit de l'Enfant et ses pratiques institutionnelles sont digirées, principalement, contre les pauvres et les noirs, ce qui met en question le but de la Doctrine de Protection Intégrale. Finalement, les mêmes questions sont prises en compte pour l'analyse des processus d'accueil et de déchéance de l'autorité parentale, ce qui autorise la formulation de la thèse que le Droit de l'Enfant brésilien est un Droit de Famille séparé, dirigé vers l'économie de la subjectivité des familles des noirs et des pauvres. Mots-clés : Sujet de droit. Enfant et adolescent. Droit de l'Enfant. Droit de Famille. | pt_BR |
dc.format.extent | 258 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Infância (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Crianças | pt_BR |
dc.subject | Adolescentes | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.title | Duas famílias, duas leis | pt_BR |
dc.type | Tese Digital | pt_BR |