| dc.contributor.advisor | Sá, Priscilla Placha, 1975- | pt_BR |
| dc.contributor.author | Meirelles, Karina Freire, 1993- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-08-28T12:22:21Z | |
| dc.date.available | 2019-08-28T12:22:21Z | |
| dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/62807 | |
| dc.description | Orientadora: Priscilla Placha Sá | pt_BR |
| dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente artigo visa refletir acerca do chamado "regime semiaberto harmonizado" ao buscar o seu fundamento fático e jurídico, ligado principalmente à superlotação das unidades prisionais destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto, quais sejam, as Colônias Penais Agrícolas e Industriais. Pretende-se avaliar também os argumentos favoráveis e contrários à monitoração eletrônica, principalmente no tocante ao questionamento sobre a real eficácia da medida. Por ter uma carência de regulamentação legal a respeito do assunto, a adoção do monitoramento durante o regime semiaberto não é unânime dentre os juízos de execução, o que pode acarretar, na prática, em considerável insegurança jurídica sobre o modo de execução da harmonização. Por fim, foram estudados casos concretos das três Varas de Execuções Penais de Curitiba/PR, com o intuito de verificar determinadas linhas de pensamento de cada juízo a respeito do tema. | pt_BR |
| dc.format.extent | 99 p. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Pena (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A harmonização do regime semiaberto : uma análise sobre as decisões de concessão e revogação de monitoramento eletrônico nas varas de execuções penais de curitiba | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
