Direito e território : o conflito socioambiental entre a reserva biológica Bom Jesus e a comunidade indígena Tekoa Kuaray Haxa

Abstract

Resumo: Em um contexto de eclosão política na América Latina pela diversidade social, a presente monografia estuda os aspectos jurídicos que circundam o conflito socioambiental da criação da Reserva Biológica Bom Jesus e a Comunidade Indígena Tekoa Kuaray Haxa (comunidade Guarani com ocupação em processo de demarcação da área em questão), existente no litoral paranaense, mais especificamente na região de Antonina e Guaraqueçaba/PR. O objetivo do presente trabalho é verificar o referido conflito sob o ponto de vista da sobreposição das terras originárias com as Unidades de Conservação, à luz dos comandos normativos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.