| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho objetiva verificar a viabilidade da implantação do serviço temporário, na atividade-meio da Polícia Militar do Paraná, em substituição a servidores civis do quadro geral e militares de carreira, apontando vantagens e desvantagens. A pesquisa está baseada na necessidade de adequar os recursos humanos da instituição, a uma nova visão e concepção de gestão publica, na qual, princípios administrativos, tais como: a eficiência, a eficacia e a efetividade que devem ser observados e seguidos, com o intuito de atingir um padrão de excelência dos serviços prestados a comunidade. Os dados para este estudo foram obtidos
através de documentos institucionais, elaborados pela 1 a Seção do EMG e outros, oriundos de demais co-irmãs, além de legislação ordinária de outros estados da federação. Exemplo do serviço temporário, como ocorre nas Forças Armadas Alemãs e nas Forças Armadas Brasileiras são referenciados, servindo para ilustrar e subsidiar a intenção da pesquisa, quanta a viabilidade do emprego deste serviço na Policia Militar do Paraná. Outras considerações, de relevante importância são abordadas com ênfase na situação atual do efetivo da Polícia Militar; quanto as
consequências e implicações na folha de pagamento; um breve comentário sobre a Lei Complementar Federal n°. 10.029/2000, que dispõe sobre o serviço voluntario e, os aspectos jurídicos desta modalidade de serviço. Identificaram-se no estudo, as vantagens e desvantagens deste tipo de serviço, pelo conclui-se que a criação de um Quadro de Servidores Militares Temporários e uma solução autoaplicável as necessidades da Corporação, além de ser uma alternativa viável a outras questões institucionais, tais como a diminuição do claro efetivo existente para emprego na atividade-fim, bem como as repercussões financeiras na folha de pagamento e das aposentadorias dos servidores de carreira. | pt_BR |
