dc.contributor.advisor | Souza, André Peixoto de | pt_BR |
dc.contributor.author | Lima, Bruna Araújo Cesario, 1996- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-08T15:58:30Z | |
dc.date.available | 2019-08-08T15:58:30Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/62271 | |
dc.description | Orientador: André Peixoto de Souza | pt_BR |
dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: Este artigo tem como finalidade apresentar os parâmetros da Constituição Federal e do direito internacional referentes aos direitos da criança e do adolescente, além de realizar um estudo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e de seus princípios norteadores. Através de posicionamentos da doutrina, será apresentada a situação atual do cumprimento de medidas protetivas e socioeducativas no Brasil, além de mostrar as vantagens desse sistema em relação ao processo criminal e as dificuldades que o sistema socioeducativo precisa superar para se tornar mais ressocializador e eficaz. | pt_BR |
dc.format.extent | 32 p. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Crianças - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Adolescentes - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito penal - Brasil | pt_BR |
dc.title | Entendimentos do estatuto da criança e do adolescente e a aplicação de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei : ressocialização e cidadania | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |