Diferenças e semelhanças, entre a legislação trabalhista brasileira e colombiana : um estudo comparativo aplicado às empresas do setor terciário

Abstract

Resumo : Partindo do processo de globalização, fenômeno acelerado nas últimas décadas devido aos avanços em tecnologia, comunicações, ciência, transporte e indústria, o presente trabalho auxilia na análise das diferenças e semelhanças entre Colômbia e Brasil, quanto aos custos e/ou despesas pagos aos trabalhadores, de forma direta e indireta, decorrentes do contrato de trabalho, conforme a legislação trabalhista de cada país. A pesquisa fornece informações conceituais e facilita o melhor entendimento da legislação trabalhista de cada país e seu impacto financeiro, tanto para o empregador quanto ao empregado para as empresas do setor terciário (também conhecido como setor de serviços). Neste setor estão englobadas as atividades de serviços e comércio de produtos. Foram analisadas as leis e definições contidas no Código Substantivo do Trabalho (CST) que contém as normas trabalhistas da Colômbia e as leis e normas do Brasil contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), suas modificações ou aditivos. Da mesma maneira foram estudadas fontes de cálculos e rotinas trabalhistas, todas elas com data de vigência até 30-06-2018. A partir da informação levantada foram realizados os cálculos matemáticos aplicando-se as leis de cada país para analisar diferentes faixas salariais e observar vantagens ou desvantagens para empregado e empregador. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizadas as técnicas de pesquisa de caráter bibliográfico, e aplicado o método indutivo. A pesquisa bibliográfica foi realizada mediante seleção de livros que contém definições da lei e decretos da legislação trabalhista, assim como livros de aplicação para o cálculo dos valores. Foram simulados três (3) casos com valores de salário diferentes tentando abranger diferentes variações conforme o nível do salário. Da análise dos modelos dos cálculos se podem perceber as diferenças e semelhanças e o impacto financeiro das mesmas tanto para empregado e empregador. Os resultados da pesquisa apontaram vantagens para o empregado no caso um, enquanto os casos 2 e 3 se evidenciaram redução do valor líquido devido ao funcionário, sendo esta mais acentuada no caso 3 especialmente pela aplicação do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Para o empregador, nos três casos, se evidenciou maiores custos para o empregador no Brasil, diminuindo a diferença com a Colômbia no caso 3 quando recai obrigação de pagar maiores contribuições a partir de 10 salários mínimos.