Democracia digital no contexto brasileiro : a ideia legislativa como forma de consulta pública

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso apresentado visa a abordar a Ideia Legis-lativa, ferramenta de participação popular disponível no portal do Senado brasileiro e-Cidadania, como forma de consulta pública no espectro da democracia digital. O dispositivo permite que cidadãos se posicionem a respeito de temas de interesse ao proporem Sugestões Legislativas a serem debatidas pelo Senado, o que indica, por-tanto, um exemplo prático de instrumentalização da Comunicação Pública, uma vez que a ferramenta é fornecida e mediada pelo Estado. Para a pesquisa, serão anali-sadas as Ideias Legislativas transformadas em Sugestões Legislativas, suas de-mandas, seus resultados e se, de fato, elas agregam algum tipo de deliberação na tomada de decisão dos parlamentares. Deste modo, a presente monografia discute como a ferramenta por si só não contempla todos os processos de participação, apresentando inclusive problemas de transparência e controle das discussões no ambiente digital.