Documento eletrônico : possíveis usos na PMPR
Abstract
Resumo: Este trabalho monográfico analisa a possibilidade de uso de documentos eletrônicos na Polícia Militar do Paraná, preocupando-se com aspectos de segurança, confiabilidade e legalidade. O uso de documentação eletrônica extrapola o entendimento corporativo, exigindo compreensão técnica e jurídica acerca do tema, vindo o presente trabalho a apresentar aspectos conceituais, doutrinários e legais sobre o assunto. Por tratar sabre segurança e documento eletrônico faz-se necessária o entendimento de conceitos sabre Gerenciamento Eletrônico de Documentos, Certificação Digital, Assinatura Eletrônica ou Digital, Tempestividade Digital, entre outros que, por extensão, merecem estudo e assimilação. Pensando em avanços tecnológicos, não pode a Polícia Militar do Paraná buscar soluções isoladas para o cumprimento constitucional de sua missão, basicamente a preservação da Ordem Pública. No conceito doutrinário de Defesa Social, vários órgãos buscam a proteção e o socorro públicos, através de prevenção, ou supressão de ilícitos penais ou infrações administrativas. A troca de informações entre esses órgãos e abordada neste trabalho procurando-se demonstrar a visibilidade para que isso ocorra em meio digital, observando-se os aspectos legais que regulamentam o assunto. Este trabalho não pretende apontar a solução de mercado para a gerência eletrônica de documentos na PMPR, traz uma visão teórica do assunto, procurando demonstrar para a Corporação a ideia de que um sistema estanque não permitirá o domínio da informação. Soluções combinadas com outros órgãos necessitam análise e estudos aprofundados para a viabilização da atividade fim da PMPR nos moldes que a sociedade paranaense espera. Estas soluções devem agilizar o trâmite de documentos, facilitar o acesso a informação, estabelecer ferramentas em níveis gerenciais e táticos que, uma vez alimentada pelo nível operacional, reverta esta informação sob a forma de planejamento efiiciente, diminuindo esforços e otimizando meios para a execução da atividade finalística da PMPR. A gestão documental deve ir ao encontro as necessidades dos demais órgãos afetos ao ciclo de defesa social, possibilitando o intercâmbio de documentos alcançando a eficiência administrativa e, como consequência, resultando em atividades céleres, desburocratizadas e eficientes