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Parecer do requerimento de reconhecimento de Vitor Carlos Ramos como desaparecido político
(1996-05-30)
Parecer do Deputado Nilmário Miranda sobre o requerimento aberto por Paulo Roberto Ramos para que seu irmão Vitor Carlos Ramos fosse reconhecido como desaparecido político de acordo com a lei nº 9.140/95. Paulo anexou ...
Carta de Lilian Clotilde Ruggia sobre o desaparecimento do irmão Enrique Ernesto Ruggia
(1992-01)
Carta de Lilian Clotilde Ruggia sobre o desaparecimento de seu irmão Enrique Ernesto Ruggia. Enrique partiu da Argentina com os irmãos Joel e Daniel José de Carvalho junto com Onofre Pinto e José Lavecchia para entrarem ...
Solicitação da emissão de assentamento de óbito de Enrique Ernesto Ruggia
(1996-04-15)
Solicitação ao 1º Ofício de Registro Civil e Casamento por parte da Comissão Especial instituída pela lei nº 9.140/95 da emissão de assentamento de óbito de três argentinos, entre eles Enrique Ernesto Ruggia.
Carta de Lilian Ruggia à Anistia Internacional sobre o desaparecimento de seu irmão Enrique Ernesto Ruggia
(1992-06-23)
Carta de Lilian Clotilde Ruggia à Anistia Internacional sobre o desaparecimento de seu irmão Enrique Ernesto Ruggia. Lilian relata que o irmão partiu para o Brasil com os irmãos Daniel e Joel José de Carvalho, Onofre Pinto, ...
Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995
(1995-12-04)
Lei nº 9.140 de 04 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de ...