Atuação da rede federal na ampliação do direito à educação básica : uma análise da oferta do ensino médio integrado nos institutos federais

Abstract

Resumo: A temática deste trabalho refere-se à relação entre a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica protagonizada pelos Institutos Federais e a ampliação do direito à Educação Básica. Com a aprovação da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que atuam na Educação Profissional ofertando o ensino de forma verticalizada, isto é, por meio de oferta de cursos em diferentes níveis e modalidades, abrangendo cursos de qualificação, cursos técnicos, cursos superiores, formação de professores e programas de pós-graduação lato e stricto sensu. Com relação aos cursos de nível médio sua atuação está atrelada à determinação legal em que deve destinar a estes no mínimo 50% das vagas, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da Educação de Jovens e Adultos. Diante da abrangência na oferta de cursos pelos Institutos Federais este trabalho tem como objetivo investigar sua atuação na ampliação do direito à Educação Básica analisando aspectos a respeito da expansão e interiorização dos campi, da evolução das matrículas em cursos de Ensino Médio Integrado, bem como as características dos estudantes matriculados relacionados a sexo, raça/cor e faixa etária. Foram analisados também os dados sobre aprovação, reprovação e abandono em cursos de Ensino Médio Integrado ofertados pelos Institutos Federais. Para tanto, foram levantados e analisados dados do Censo Escolar dos campi que compõem os 38 Institutos Federais distribuídos pelo território brasileiro, compreendendo a série histórica de 2007 a 2017 considerando, portanto, as instituições que viriam a se transformar em campus de Instituto Federal. A discussão dos resultados apresentada neste trabalho tem o viés de análise quanto à ampliação do direito à Educação Básica, por meio da oferta de cursos de Ensino Médio Integrado nos Institutos Federais. Considerando que o atendimento escolar não foi universalizado para a população de 15 a 17 anos até 2016 e há o desafio de se elevar a taxa líquida de matrículas para 85% até o final da vigência deste Plano no Ensino Médio tal como estabelece a meta 3 do Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024, entende-se que a conclusão da Educação Básica ainda se configura como um direito a ser conquistado no Brasil. Neste sentido, este trabalho constatou a expansão e a interiorização da atuação dos Institutos Federais, bem como uma evolução significativa da oferta de matrículas em cursos de Ensino Médio Integrado em seus campi, abrangendo populações antes não atendidas pela Rede Federal. Constatou também um perfil de estudante que atende os jovens de ambos os sexos e as diferentes raças/cores. Este trabalho identificou ainda a necessidade de ampliar a aprovação e a permanência dos estudantes. Como resultado da pesquisa tem-se a evidência da atuação dos Institutos Federais na ampliação do direito ao acesso ao Ensino Médio que precisa ser estendida também com relação à conclusão dos cursos para que se concretize o direito à Educação Básica. Palavras-chave: Direito à educação. Ensino Médio Integrado. Institutos Federais.

Abstract: The theme of this work refers to the relation between the expansion of the Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education carried out by the Federal Institutes and the extension of the right to Basic Education. When it was approved the Law No. 11,892, of December 29, 2008, the Federal Institutes of Education, Science and Technology were created. They aim to work with Professional Education offering an education in a vertical way, that is, through courses at different levels and modalities, covering qualification courses, technical courses, higher education courses, teacher training and lato and stricto sensu postgraduate programs. Regarding the high school level courses, their performance is linked to the legal determination in which it must allocate at least 50% of the vacancies, mainly in the form of integrated courses, for the students from the last year of the Elementary School and for the public of Youth and Adult Education. Considering the scope of the courses offered by the Federal Institutes, this work aims to investigate their role in the expanse of the right to Basic Education by analyzing aspects regarding the growth and interiorization of the campuses, the evolution of enrollments in the Integrated High School courses, as well as the characteristics of enrolled students related to gender, race / color and age group. The data on approval, disapproval and abandonment were also analyzed in Integrated High School courses offered by the Federal Institutes. To accomplish the objective, data were collected and analyzed from the School Census of the campuses that make up the 38 Federal Institutes distributed throughout the Brazilian territory, including the historical series from 2007 to 2017, considering, therefore, the institutions that would become the campus of the Federal Institute. The discussion of the results presented in this dissertation has the analysis bias regarding the extension of the right to Basic Education, through the provision of Integrated High School courses in the Federal Institutes. Considering that the school attendance was not universalized for the population aged from 15 to 17 until 2016 and there is the challenge of raising the net enrollment rate to 85% by the end of the High School Plan, as established in goal 3 of the National Plan of Education (PNE) 2014-2024, it is understood that the conclusion of Basic Education is still a right to be conquered in Brazil. This work verified the expansion and internalization of the Federal Institutes' performance, as well as a significant evolution of enrollments in Integrated High School courses in their campuses, covering populations previously not served by the Federal Network. It also found a student profile that serves the youth of both sexes and the different races /colors. This work also identified the need to increase students' approval and permanence. As a result of this research, there is evidence that shows the role of the Federal Institutes in the expansion of the right to the access to Secondary Education that must be extended also in relation to the conclusion of the courses for the realization of the right to Basic Education. Key-words: Education Right; Integrated High School; Federal Institutes.