A responsabilidade das empresas pela prática do dumping social no contexto da globalização

Abstract

Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma revisão sobre o tema do dumping social, um assunto ainda pouco presente na literatura e na jurisprudência Brasileira. Em um primeiro momento o trabalho discute o processo de globalização, e algumas consequências econômicas, políticas e culturais desse fenômeno. Em seguida e fala-se, brevemente sobre os meios de diálogo disponíveis para a solução de controvérsias em âmbito do comércio internacional. Posteriormente é feita uma conceitualização do dumping social, a partir da qual é possível fazer uma análise de três diferentes perspectivas sobre o tema. A primeira é a do dumping social clássico que se refere a flexibilização ou desregulamentação das relações de emprego nos países em desenvolvimento que impõe uma concorrência desleal no âmbito do comércio internacional. A segunda é referente à utilização poder econômico por parte de grandes empresas para influenciar a tomada decisões dos países para que não melhorem as condições de trabalho ou flexibilizem as normas trabalhistas já existentes. A terceira define o dumping social como a violação reiterada dos direitos trabalhistas por parte das empresas com o objetivo de obter vantagens econômicas. Finalmente, o trabalho faz uma análise do dumping social no direito brasileiro, para o qual ainda não tem previsão legal expressa. Atualmente a questão está ainda em formação no âmbito dos tribunais. Por consequência, o trabalho faz um resumo das principais julgados encontradas sobre o tema, apresentando exemplos concretos de casos analisados pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho entre 2009 e 2017.