A estabilização da tutela antecipada antecedente e o comparativo com o référé francês
Resumo
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estabilização da tutela antecipada antecedente, presente no ordenamento brasileiro, fruto da inovação legislativa proporcionada pelo Código de Processo Civil de 2015. A finalidade será propiciar o estudo comparado em relação ao ordenamento francês, mais precisamente ao instituto do référé, para então traçar o sucesso ou insucesso dos moldes pelo qual foi importado o instituto para nosso país. No primeiro capítulo será traçada uma distinção entre tutelas definitivas e provisórias, bem como o estudo das mudanças ocorridas na passagem do CPC de 1973 ao atual, principalmente no que diz respeito à urgência e à provisoriedade da tutela. Em seguida, a estabilização da tutela antecipada antecedente será exaurida no segundo capítulo, para só então, no terceiro capítulo abordar-se o instituto do référé e as críticas ao modo pelo qual tratamos este tema em nossa legislação.
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- Ciências Jurídicas [3393]