O congestionamento do poder judiciário brasileiro e os mecanismos processuais de gerenciamento da litigiosidade de massa

Abstract

Resumo: O presente trabalho refere-se às técnicas processuais previstas no sistema jurídico brasileiro para o contingenciamento das demandas repetitivas oriundas da litigiosidade de massa, que contribuem de maneira significativa para o congestionamento do Poder Judiciário brasileiro. A metodologia de pesquisa consiste na análise do atual panorama da tutela coletiva de direitos individuais no Brasil, a partir do estudo do microssistema da tutela coletiva e do Código de Processo Civil de 2015. Para verificar quais as técnicas processuais existentes e sua correspondência com uma efetiva gestão das demandas individuais repetitivas foi realizado um levantamento da legislação, da jurisprudência e da doutrina jurídica. A partir da análise dos documentos levantados, foi possível identificar em quais aspectos houve acerto do legislador e em que pontos ele foi omisso. Os resultados da pesquisa evidenciam que, muito embora tenha havido significativo avanço no trato das demandas repetitivas no sistema jurídico brasileiro, os mecanismos atualmente existentes ainda são insuficientes para dar uma efetiva solução ao problema, impondo-se a adoção de reformas aptas a tornar a prestação jurisdicional mais célere, efetiva e segura