Programa ABC e cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no setor agropecuário brasileiro

Abstract

Resumo : O presente trabalho propôs destacar a importância do agronegócio para a economia brasileira, o impacto que as atividades agropecuárias representam ao meio ambiente, importância do agronegócio sustentável para a preservação dos recursos naturais e descrever o Plano ABC, e teve como objetivo avaliar sua efetividade, desde sua criação, em fomentar a mitigação das emissões de GEE pela agricultura no Brasil para traçar limites e propor soluções para melhor cumprimento de suas metas. Para isso, foi utilizada pesquisa exploratória bibliográfica, estudos realizados por órgãos governamentais e não governamentais, e um estudo de caso. Os principais problemas encontrados no Programa ABC foram concentração do volume de crédito contratado em apenas duas regiões do Brasil (Centro-Oeste e Sudeste), taxa de juros pouco competitiva em relação às outras linhas de crédito, resistência de produtores em utilizar novas tecnologias, falta de capacitação e conhecimento por parte dos técnicos, produtores e demais agentes envolvidos, além da burocracia que resulta em lentidão do processo e liberação do recurso para o produtor rural. A disponibilidade de recursos para financiamento não é um problema para o Programa ABC, pois desde sua criação, o percentual de recursos disponibilizado nunca foi contratado na totalidade. Outro fator importante é o valor elevado dos contratos, assim, percebe-se maior adesão das linhas de crédito pelos médios e grandes produtores rurais que possuem maior acesso às empresas de assistência técnica que detém o conhecimento necessário para desenvolver os projetos de acordo as especificidades que cada linha do Programa ABC exige.