A complexidade dos direitos fundamentais na educação infantil : uma reflexão a partir da atuação do Conselho Tutelar

Abstract

Resumo: Os estudos aqui apresentados são frutos do curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social, bem como da minha experiência na área de serviço social. As experiências vivenciadas no processo de formação dos profissionais do serviço social levou á necessidade de propor um aprofundamento nas reflexões a respeito do papel do assistente social junto ao conselho tutelar na garantia da permanência dos estudantes na educação. O método de pesquisa utilizada poder ser considerada uma observação participante em um Conselho Tutelar em um município do Estado do Paraná. Realizou-se pesquisa bibliográfica em banco de teses da CAPES, de Universidades Federais e artigos de periódicos. Para fundamentação teórica, utilizou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente /1990, a Constituição Federal /1988. Das conclusões, é importante frisar a necessidade da família, da escola, do conselho tutelar e demais membros da rede de proteção atuar em conjunto para que a garantia do direito á educação não só o acesso, mas á permanência sejam de fato concretizadas